A FENPROF reuniu com a Presidente do CNE e com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação para apresentar as conclusões do seu décimo Congresso, que decorreu em Abril passado, de onde saíram contributos importantes, aprovados pelos delegados, quer para a valorização e dignificação da profissão e dos profissionais docentes, quer para a superação de alguns dos graves problemas que se vivem na Educação, ainda mais num momento em que se vivem desafios tão exigentes, como a universalização da oferta da Educação Pré-Escolar e o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.
Nestas reuniões, inevitavelmente, a FENPROF abordou alguns dos temas mais actuais e que são causa maior das suas preocupações, com relevo para:
I. Aspectos do sistema educativo e da organização
e funcionamento das escolas
- Reordenamento da rede escolar (encerramento de escolas, constituição de mega-agrupamentos e envolvimento do ensino privado na definição da rede para o próximo ano escolar);
- Regime de gestão das escolas que sobreleva lógicas administrativas a interesses pedagógicos e restringe ou impede a participação democrática dos agentes educativos;
- Reorganização Curricular e a necessidade de serem evitadas medidas avulsas e, sobretudo, sujeitas a desígnios economicistas traduzidos na redução do número de horários e professores nas escolas;
- Regras para organização do próximo ano escolar e calendário escolar, cujo atraso na divulgação dos projectos de despachos começa a ser problemático para as escolas que necessitam de preparar o ano 2010/2011;
- Regime de Educação Especial que retirou, em apenas dois anos, os apoios especializados a mais de 21.000 alunos;
- Regime de Formação Contínua de docentes e a necessidade de serem reformulados, não apenas o regime, mas as regras de financiamento, de forma a que a formação contínua constitua, de facto, um dever, mas também um direito de todos os professores;
- Ensino Profissional e a necessidade de reformular uma via que não pode ser uma alternativa desqualificada do percurso escolar;
- As Actividades de enriquecimento curricular e a necessidade de alterar um modelo que é errado, mas que persiste com prejuízo para as crianças;
- Ausência de medidas para combate aos problemas de indisciplina e violência na escola, depois de alguns compromissos tornados públicos na sequência de situações que foram recentemente mediatizadas;
- Exercício de actividade sindical, tendo a FENPROF reafirmado a necessidade de serem tomadas medidas específicas para o sector que permitam a normal participação dos docentes nesta actividade, sem que daí decorram penalizações profissionais ou de qualquer outro tipo.
Na reunião no CNE foram ainda abordados os problemas que se vivem no Ensino Superior (carreiras, incluindo as dos docentes do subsistema privado, financiamento, nomeadamente as regras negativas impostas pelo RJIES, e as consequências académicas e sociais do Processo de Bolonha). Nesta reunião também se colocaram alguns problemas específicos que as escolas e os professores vivem nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
II. Aspectos do sistema educativo e do exercício profissional
dos docentes, incluindo a sua carreira
- Preocupação com publicação do novo ECD que, foi esclarecido pelo SEAE, ainda se encontra na Presidência da República aguardando promulgação;
- Horários de trabalho dos docentes, exigindo-se regras que promovam a sua organização sob critérios de ordem pedagógica já em 2010/2011;
- Precariedade, sendo reafirmada a necessidade de um concurso, em 2011 (conforme compromisso assumido pelo ME) que garanta a integração nos quadros por parte de todos os docentes que continuam, nas escolas, a satisfazer necessidades permanentes de forma precária, o que é ilegal. Foi ainda exigido que o ME tome medidas que eliminem todas as situações ilegais de “recibos verdes” que se mantêm, nomeadamente no âmbito da actividade desenvolvida por docentes nas AEC;
- Condições de trabalho, tendo a FENPROF colocado a necessidade de serem tomadas medidas que contribuam, significativamente, para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, quer para docentes, quer para alunos e pessoal não docente.
Da reunião com a Presidente do CNE resultou a sensibilização para os problemas apresentados e, sobretudo, uma perspectiva diferente na sua abordagem, pois muitas das preocupações manifestadas pela FENPROF são preocupações do CNE que têm merecido reflexão por parte dos seus membros.
Da reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação resultou, como preocupação principal, o facto de, apesar do compromisso negocial, o ME colocar dúvidas sobre a realização de um concurso em 2011 e, realizando-se, não poder ser assegurada qual a dimensão das entradas em quadro. Tal decorrerá, segundo o ME, dos constrangimentos que decorrem do PEC. A FENPROF deixou desde logo claro que, independentemente do PEC, exigirá a realização de um concurso com vagas e, se necessário, lutará por isso!
Sobre reorganização curricular, o ME assegurou que apenas terá lugar um processo de flexibilização, com as decisões a serem tomadas pelas escolas, não resultando daí qualquer redução do número de horários.
AGENDA PARA O FUTURO PRÓXIMO
Na sequência das questões colocadas pela FENPROF, ficaram previstas ou foram confirmadas reuniões sobre os seguintes aspectos:
- Reordenamento da rede escolar (encerramentos, mega-agrupamentos…): dia 17 de Junho, quinta-feira, pelas 10.30 horas, com o Secretário de Estado da Educação;
- Calendário escolar, organização do próximo ano escolar e horários de trabalho dos docentes: próxima semana, com SEAE, em dia a fixar;
- Gestão escolar: 1 de Julho, final de tarde (hora a fixar), com SEAE, para apresentação de conclusões do encontro que se realizará nesse dia e entrega de Manifesto;
- Educação Especial e Formação Contínua: sendo assuntos da responsabilidade do SEAE, será marcada reunião com estes dois temas na Ordem de Trabalhos, no início de Julho, para apresentação de propostas pela FENPROF e discussão sobre medidas que poderão ser tomadas para o próximo ano escolar;
- AEC: a FENPROF enviará ao ME um conjunto de propostas a esse propósito, sendo, na sequência dessa apresentação, marcada reunião. O ME manifestou desde já disponibilidade para, no próximo ano, as AEC deixarem de interromper a sequencialidade da actividade lectiva, bem como para tomar medidas que imponham o respeito pela lei nos relacionamentos laborais a estabelecer com os docentes. Admitiu, não para o ano, mas para o futuro, a integração do inglês no currículo do 1.º Ciclo;
- Ensino Profissional: a realização de reunião a este propósito, terá lugar na sequência de uma proposta concreta a apresentar pela FENPROF.
AVALIAÇÃO NO CONCURSO
Sobre o problema da avaliação nos concursos, designadamente no concurso que decorre, a FENPROF explicou, junto da Presidente do CNE, as razões por que contesta a decisão do ME e por que recorrerá do recente acórdão do TAF de Beja. Já no Ministério da Educação, a FENPROF não abordou esta questão, pois, neste momento, o processo decorre nos tribunais, onde o ME apresentou argumentos que não são verdadeiros, estando a FENPROF a provar isso mesmo.
DIVULGAÇÃO DE ACTAS NEGOCIAIS
Por fim, a FENPROF torna público que, a partir de hoje à tarde, divulgará junto dos professores, através da sua página electrónica, as actas referentes às quinze reuniões negociais que decorreram entre 10 de Novembro de 2009 e 24 de Março de 2010. Recorda-se que este processo negocial se destinou a rever o Estatuto da Carreira Docente imposto em 2007 pelo Governo anterior. O novo ECD, como antes se referiu, aguarda promulgação na Presidência da República para posterior publicação em Diário da República e entrada em vigor.
O Secretariado Nacional da FENPROF
