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FENPROF
19 mar 2021 / 12:13

Ação Nacional de Luta alterada para 24 de abril

De 26 de outubro de 2019, data de tomada de posse do atual governo, até hoje, o Ministro da Educação reuniu com as organizações sindicais de professores e educadores uma única vez, em 22 de janeiro de 2020, ou seja, há um ano e dois meses.

Neste período de quase ano e meio realizaram-se quatro reuniões com os secretários de Estado do Ministério da Educação (uma presencial e três online), porém, nenhuma se destinou a abrir processos negociais visando a resolução dos problemas que afetam os professores, nos seus direitos e nas suas condições de trabalho, e as escolas na sua organização e funcionamento.

Não é por falta de abertura negocial e/ou de propostas apresentadas pela FENPROF que os problemas, a maior parte anteriores à atual legislatura e alguns agravados pela pandemia, se arrastam, não sendo visíveis soluções ou vontade política do Ministério da Educação para as encontrar.

A FENPROF tudo tem feito para reunir com a tutela, dando espaço a um diálogo construtivo do qual resultem processos negociais efetivos, no entanto, esta disponibilidade continua sem encontrar interlocutor do lado do Governo. Em 2 de março e, de novo, em 8 de outubro de 2020, a FENPROF entregou no ME um conjunto de propostas negociais (carreira docente; concursos e combate à precariedade; horários e outras condições de trabalho; rejuvenescimento da profissão, pré-reforma e aposentação) que, no primeiro caso, não obteve resposta do Ministério da Educação e, em outubro, apesar de estar em vias de discussão o Orçamento do Estado para 2021, apenas levou o Ministro a considerar inoportuno qualquer processo negocial.

Ainda em 2020, a FENPROF apresentou um documento com propostas para garantir prevenção e condições de segurança nas escolas, contudo, uma vez mais, não recebeu resposta, tendo o Ministério da Educação estabelecido, unilateralmente, as medidas a observar nas escolas, cuja insuficiência se refletiu no facto de, só no primeiro período, 2832 estabelecimentos públicos de educação e ensino terem registado casos de Covid-19, número que apenas foi revelado na sequência do recurso da FENPROF ao Tribunal.

Em 7 de janeiro deste ano houve, finalmente, reunião entre a FENPROF e, em representação do Ministério da Educação, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Secretária de Estado da Educação, na qual os governantes garantiram que o relacionamento com as organizações sindicais passaria a conhecer um tempo novo. Foi, parece, uma intenção que se esgotou na reunião, pois às propostas que a FENPROF apresentou, já depois dessa data, para negociar o número de vagas para progressão aos 5.º e 7º escalões, para introduzir algumas alterações no diploma legal de concursos ou para vincular docentes das escolas de ensino artístico, o ME respondeu com silêncio. Por outro lado, sem negociar, usando o Aviso de Abertura do concurso, o ME alterou aspetos do regime legal, agravando injustiças que dele resultam.

 

É verdade que o país tem vivido, no último ano, uma situação absolutamente excecional, imposta pela pandemia, mas isso não implica que o Ministério da Educação, relativamente às questões de prevenção e segurança sanitária:

- Negasse informação à FENPROF, como estava obrigado por lei, sobre a situação epidemiológica nas escolas;

- Violasse as normas de negociação coletiva, que estabelecem a segurança e saúde no trabalho como objeto de negociação, rejeitando sequer discutir as propostas apresentadas pela FENPROF;

- Não tivesse dialogado com as organizações representativas dos professores, quer a interrupção da atividade presencial, quer o regresso às escolas, fosse no início do ano letivo, do segundo período ou, agora, no processo faseado que está em curso;

- Rejeitasse a proposta da FENPROF, apresentada em reuniões e formalizada por escrito, de integração dos docentes e trabalhadores não docentes na primeira fase de vacinação contra a Covid-19, tendo essa integração sido do conhecimento dos professores e dos seus sindicatos, através da comunicação social, por declarações de governantes de outras áreas.

Da mesma forma, a pandemia não impede:

- O cumprimento das normas legais sobre teletrabalho, designadamente em relação à responsabilidade da entidade empregadora de disponibilizar, instalar e manter os equipamentos e pagar as despesas inerentes à atividade desenvolvida naquele regime;

- A existência de medidas de proteção adequada de trabalhadores de grupos de risco, havendo professores que, ao fim de 30 dias de ausência por esse motivo, viram o seu salário cortado;

- A extensão, aos professores, das medidas de apoio a trabalhadores com filhos pequenos, o que, apesar de propostas pela FENPROF ainda em janeiro, só veio a acontecer recentemente e mesmo assim com algumas escolas a indeferirem e/ou dificultarem a efetivação desse direito.

 

Há que lembrar, porém, que a vida das escolas e os problemas dos professores vão muito para além dos relacionados com a pandemia ou o teletrabalho e, também em relação a esses problemas, o Ministério da Educação recusa qualquer diálogo ou negociação que leve à sua superação. Vejamos:

- Carreira docente: continuam por recuperar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido; não foi resolvido o problema das ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos; continuam retidos nos 4.º e 6.º escalões milhares de professores, alguns desde 2018, aguardando a divulgação de um número de vagas que ainda nem sequer foi negociado e que a FENPROF defende seja igual ao de candidatos; há milhares de reclamações e recursos hierárquicos de docentes que estão a ser prejudicados na avaliação do desempenho, devido à aplicação de quotas;

- Concursos de professores: o ME não só não corrigiu problemas já antes identificados no regime de concursos, como ainda impôs normas gravosas, por via do Aviso de Abertura, tais como a consideração, apenas, de horários completos no âmbito da mobilidade interna ou inovações na aplicação da norma travão que poderão remeter para o desemprego professores com muitos anos de serviço;

- Precariedade: apesar de no sistema termos quase 25 000 docentes com 3 ou mais anos de serviço, dos quais cerca de 21 000 já completaram 5 anos de serviço, destes, serem acima de 11 700 os que já exercem atividade há 10 anos e de, em todo este conjunto, serem quase 5000 os que já trabalham há mais de 15 anos nas escolas, o Ministério abriu 2455 vagas e autoelogiou-se pelo feito. Abusivamente, o Governo de Portugal prepara-se para continuar a recorrer à precariedade para dar resposta a necessidades permanentes das escolas;

- Horários de trabalho: apesar de o horário de trabalho semanal dos docentes ser de 35 horas, estima-se que trabalhem, em média, mais de 46,5 horas semanais. A FENPROF apresentou propostas para colocar a carga horária dos professores dentro dos limites legais, mas o Ministério rejeita-as e dá cobertura aos abusos e ilegalidades nos horários;

- Rejuvenescimento da profissão docente: mais de 54% dos docentes já ultrapassou os 50 anos de idade e num momento em que o Governo diz querer preparar a escola para os desafios do futuro, transitar para o digital, olhar de frente o admirável mundo novo da Educação, parece já ter desistido de atrair jovens para uma profissão onde menos de 0,5% tem até 30 anos e não mais de 15% tem até 40, percentagem que concorre com a dos educadores e professores que já são sexagenários. Já em 2019, a OCDE instou o governo de Portugal a tomar medidas no sentido do rejuvenescimento, o mesmo tendo acontecido com a Comissão Europeia. Por cá, é a Direção-Geral de Estatísticas da Educação a confirmar o problema e a FENPROF, o Conselho Nacional de Educação e, até, governantes, incluindo o Primeiro-ministro, a considerarem inadiável a aprovação de medidas, mas a adiarem o momento de as aprovarem. É assim em relação à idade de aposentação, à aplicação da pré-reforma ou mesmo em relação a um compromisso do partido do governo em período de campanha eleitoral: a possibilidade de os professores com 60 ou mais anos de idade substituírem a titularidade de turma por outras funções.

 

Outros problemas há que preocupam os professores, mas aos quais Ministério da Educação e Governo também não dão resposta, dando-se, apenas, três exemplos:

- O processo de municipalização, que, apesar de quase 2/3 dos municípios não terem aderido, a partir do próximo ano é de entrada compulsiva;

- A gestão das escolas, que não respeita princípios elementares de democraticidade, seja no plano da eleição dos órgãos e estruturas intermédias, seja da sua composição, que visa afastar dos níveis de decisão alguns dos protagonistas do ato educativo;

- A redução do número de alunos por turma, acompanhada do reforço do número de professores das escolas, condições indispensáveis para recuperar dos défices acumulados nestes dois últimos anos em que tiveram lugar fortes quebras de equidade e foram cavadas profundas desigualdades entre os alunos.

 

Face à situação criada, marcada por um continuado bloqueio negocial, pela paralisia e inépcia governativa, que resulta da falta de vontade política para resolver os problemas que afetam os professores e as escolas, tendo, inclusivamente, os planos destinados a promover a recuperação num quadro de resiliência, tocado, de forma apenas ligeira, na Educação, a FENPROF: 

- Entregará na Assembleia da República, no próximo dia 23 de março, a Petição “Não à alegada descentralização (municipalização) da Educação”, esperando que ela seja a oportunidade para repensar um erro que, a concretizar-se, demorará muito tempo a emendar;

- Acompanhará o regresso dos professores às escolas nos dias 5 e 19 de abril, lembrando que entre as duas datas, milhares de professores que exercem atividade no 3.º Ciclo e no Ensino Secundário terão turmas em regime presencial e turmas em ensino remoto, o que constitui uma dificuldade acrescida na organização do trabalho;

- Convoca uma Ação Nacional de Luta AGORA ALTERADA PARA 24 DE ABRIL, sábado, pelas 15 horas, em Lisboa, junto ao Centro Cultural de Belém. O local escolhido decorre do facto de, embora a presidência portuguesa rotativa do Conselho da União Europeia esteja sediada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, aquele tem sido o local escolhido para a realização de alguns dos principais eventos desta presidência. É intenção da FENPROF não só exigir do governo diálogo, negociação, soluções para os problemas e respeito pelos professores e educadores, como denunciar no espaço geopolítico temporariamente presidido por Portugal os problemas que se vivem na Educação, que afetam os professores e que resultam do facto de o designado diálogo social, no nosso país, ser pouco mais que produto de exportação não consumido internamente.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF

 


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