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FENPROF
26 mar 2015 / 16:51

FENPROF contactou autarcas presentes no Congresso da ANMP e divulgou posição sobre o processo imposto pelo governo

MUNICIPALIZAÇÃO: PROFESSORES DISCORDAM, MAS FORAM AFASTADOS DA DECISÃO

O governo divulgou (26/03/2015) a lista dos municípios com quem poderá assinar o designado contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de Educação, caso as respetivas Assembleias Municipais assim o aprovem. Os professores, como a generalidade da comunidade escolar, foram afastados da decisão e só por iniciativa da FENPROF e dos seus Sindicatos muitos tomaram conhecimento sobre o que estava em curso. Este afastamento dos professores da vida das escolas é, precisamente, uma das críticas principais que a FENPROF tem vindo a colocar. 

A FENPROF contactou, em Tróia, os autarcas que se encontram a participar no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tendo procedido à entrega da posição da FENPROF sobre os últimos documentos apresentados pelo governo.

Clique para ampliar Clique para ampliar Clique para ampliar Fotos: Jorge Simão

É opinião da FENPROF que a municipalização tenderá a favorecer:

• O descomprometimento do Estado em termos de financiamento e de responsabilidade social pela educação pública;

• O reforço do controlo sobre as escolas, comprometendo ainda mais a construção da sua autonomia;

• O desenvolvimento de sistemas arbitrários e pouco transparentes de seleção de pessoal.

• A criação de vários sistemas educativos no país, resultando em escola pública a várias velocidades.

Considera a FENPROF que o processo de municipalização que, a todo o custo, o governo tenta levar por diante, nada tem a ver com descentralização. Os caminhos para a descentralização são outros e bem diferentes. Descentralizar é passar para o nível local e para as escolas, para órgãos próprios, democraticamente legitimados e com adequada representação escolar e comunitária (ver propostas da FENPROF e da Comissão da Reforma do Sistema Educativo, relativas à criação de Conselhos Locais de Educação). Faça-se primeiro esse debate, e avance-se depois de forma sustentada, transferindo competências por via legal e não por via contratual – um regime assimétrico que vai retalhar o país, privilegiando umas autarquias em detrimento de outras.

Por razões meramente táticas, os professores não serão desde já transferidos, como acontece com a totalidade dos trabalhadores não docentes. Mas parte substancial deste programa é a atribuição às câmaras municipais de competências que lhes permitirão candidatar-se a financiamento comunitário, aliviando, dessa forma, o que resulta do Orçamento do Estado. Um alívio que também resultará do desenvolvimento de linhas de privatização, repartindo o governo com os municípios a poupança alcançada. E alcançada, claro, com a redução de chamada despesa com professores como, explicitamente, constava das primeiras versões conhecidas do contrato interadministrativo de delegação de competências. 

Entre outras, a FENPROF tentará fazer passar estas mensagens junto dos delegados e outros participantes no XXII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), razão por que diversos dirigentes se deslocarão a Tróia onde, amanhã, dia 27 de março, a partir das 9 e ao longo da manhã, junto ao Centro de Congressos, distribuirão um folheto aos presentes do qual constam as posições sindicais. Será uma forma de dar conhecer essas posições e de estabelecer contactos com parceiros importantes da comunidade educativa.

O Secretariado Nacional


 
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