CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
16 fev 2012 / 18:03

Minuta para professores requererem pagamento de "compensação por caducidade"

Bastavam 5, mas são já 8 as sentenças que obrigam o MEC a pagar aos professores a compensação por caducidade dos contratos de trabalho. De forma a possibilitar aos professores requererem aquela indemnização, a FENPROF divulga, a partir de hoje (podendo obter-se, para já, na página Web), uma minuta de requerimento, dirigida ao Ministro da Educação e Ciência, para garantirem a extensão dos efeitos das sentenças.

Seria expectável que o MEC, face à sucessão de sentenças que lhe são desfavoráveis, tomasse a decisão de pagar a dívida que tem para com os professores; como não o faz, compete aos professores diligenciarem nesse sentido.

Tendo em consideração esta nova sentença, o prazo para os docentes requererem o pagamento alarga-se para 13 de fevereiro de 2013.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/02/2012

Imprimir Abrir como PDF

Contém 1 ficheiro em anexo:

 MINUTA-EXTENSAO_EFEITOS-COMPENSACAO_POR_CADUCIDADE.pdf

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo