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FENPROF
07 mai 2008 / 14:50

... é agora a vez de vender a formação a 200 euros por cabeça!...

Foi com enorme perplexidade que os professores receberam a informação de que o Governo estaria a promover acções de formação usando o Instituto Nacional de Administração (INA), para atingir "metas prioritárias do seu programa" para a Reforma da Administração Pública, sendo que "a avaliação do desempenho individual e das organizações públicas surge como elemento essencial desse objectivo", obrigando a que os professores paguem 200 euros por essa formação.

Sendo criticáveis os objectivos estratégicos do Governo em matéria de avaliação do desempenho, por não procurarem um efectivo investimento na qualidade, mas dificultar e/ou impedir o normal desenvolvimento profissional e de carreira dos trabalhadores da Administração Pública, há, no entanto, aspectos que levam a que a FENPROF duvide da legalidade desta formação e da exigência do seu pagamento:

No que aos professores diz respeito, trata-se de um modelo que é reconhecidamente repudiado por toda a classe, não só pelos seus efeitos, mas também pelos procedimentos burocráticos que prevê e pela sua conceptualização. Para os professores, está adquirido que o actual modelo de avaliação, cuja inexequibilidade e extemporaneidade de aplicação no actual ano lectivo, levou, na prática, à sua suspensão e a uma aplicação experimental em 2008-09, está condenado a profundas alterações e revisão, que deverão estar terminadas em Julho de 2009;

Tratando-se, como refere o ME, de dar cumprimento à criação de condições para satisfazer objectivos estratégicos do Governo e satisfazer metas prioritárias, no âmbito da reforma da Administração Pública, deve ser o Governo, se a considera assim tão importante, assegurar o seu financiamento.

Mas ainda que fosse formação específica, obrigatória, no âmbito da área científico-didáctica dos professores, logo, relevante para efeitos de carreira, nos termos da lei ela teria de ser gratuita. É claro que o ME pode sempre afirmar que esta formação não é obrigatória, logo, só a frequenta (e paga) quem quer. Todos sabemos que não é assim e que o clima de intimidação criado pelo ME junto dos professores propicia a "corrida" à formação, logo, o negócio está garantido. Em suma, o Ministério da Educação estará a incorrer em mais uma grosseira ilegalidade, ao financiar as suas políticas através da venda de formação aos directamente visados pelas próprias medidas que autocraticamente impõe.

A adesão de professores a esta formação (25 formandos por cada unidade) só se explica pela enorme complexidade e peso burocrático da avaliação do desempenho, pela necessidade de produção de documentos estratégicos das escolas/agrupamentos, transposição das decisões de ordem geral para o plano individual dos professores, definição de metas e objectivos das escolas e individuais dos professores, necessidade de progredir na carreira, entre outras razões?

A FENPROF, que duvida da validade desta formação, a qual, como é verificável - quer pelos objectivos, quer pelos conteúdos, quer, até, pelos formadores - não estará adaptada à realidade das escolas nem àqueles a quem se dirige, exige, pois, que o Ministério da Educação assuma as suas responsabilidades no que à formação de professores diz respeito e apela aos professores para que não se deixem cair em mais um logro que tem dois objectivos: obter a validação de um modelo que é por todos nós condenado; fazer negócio à custa dos professores que tanto têm sido atacados pelo actual Governo e a sua equipa ministerial que, confirma-se, não têm emenda.

O Secretariado Nacional da FENPROF
7/05/2008


 
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