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FENPROF
18 mai 2011 / 13:45

Congresso da CES aprova resolução que rejeita medidas de austeridade e propõe estratégia de investimento público que promova o crescimento

O 12.º Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) reunido em Atenas entre 16 e 19 de Maio aprovou, no primeiro dia, uma Resolução de Emergência que dirigiu ao Conselho ECOFIN, apelando a uma mudança imediata de rumo político.

A CGTP-IN contribuiu, de forma importante, para o texto final aprovado em que se pode ler que, necessário, é a existência de uma perspectiva de crescimento e desenvolvimento e não uma política de austeridade. Prova disso é a situação da Grécia (país que recebeu este congresso) que, apesar das severas medidas de austeridade e os profundos cortes sociais a que se tem sujeitado, viu a sua economia ainda mais mergulhada em recessão profunda, não contribuindo, por isso, para a estabilização da zona euro. A dívida grega agravou-se e o seu futuro parece estar perigosamente nas mãos do mercado de capitais.

Refere, adiante, esta resolução que o exemplo grego demonstra que o “guarda-chuva” do resgate não funciona e, pelo contrário, faz aumentar o desemprego e as falências, fazendo cair, também por esse motivo, as receitas fiscais. E surge uma espiral imparável em que, ao aumento da dívida, se seguem mais ajudas e restrições e destas resultam sempre medidas mais duras. A inversão deste rumo passa pela Europa assumir que deverá apoiar, de facto, os países em crise através de um ambicioso programa de investimento e desenvolvimento que gere crescimento e emprego e, com isso, receitas de rendimentos e impostos.

Considera a CES que os custos directos ou indirectos do trabalho não poderão ser competência da comissão europeia ou do conselho ECOFIN, pelo que nunca aceitará qualquer intervenção europeia nos salários, na autonomia da negociação colectiva ou nos sistemas nacionais de formação de salários.

Foi com estes pressupostos que o 12.º Congresso da CES se dirigiu ao Conselho ECOFIN apresentando medidas como:

- Os empréstimos aos países em crise deverão ser de juros baixos, com taxas iguais às do refinanciamento da banca junto do BCE, e com prazos alargados;

- A ajuda financeira não pode estar ligada à limitação do crescimento e a medidas anti-sociais de austeridade, exigindo-se o fim das privatizações e dos ditames unilaterais de poupança;

- Deverá ser aprovada uma estratégia de investimento público que se oriente no sentido de resolver os problemas da dívida e défice dos países;

- Alargamento de prazos de forma a evitar a estagnação económica. O objectivo de 3% para o défice deverá ser definido para 2016/2017;

- Integrar de uma estratégia vinculativa de investimento para o crescimento e o emprego no Pacote de Governação Económica;

- Recusa de quaisquer imposições europeias ou intervenção sobre os salários e, pelo contrário, integração de cláusulas de salvaguarda no Pacote de Governação Económica;

Por fim, os delegados ao 12.º Congresso da CES expressaram total solidariedade e apoio aos trabalhadores e movimento sindical dos países que estão a ser duramente testados pelas diversas medidas de austeridade.


 
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