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FENPROF
04 nov 2010 / 17:24

Solidariedade com os trabalhadores e o povo sahraoui

As organizações sindicais subscritoras da presente declaração, participantes na 36ª Conferência de Solidariedade com o povo Sahraoui, reunida na cidade de Le Mans, França, nos dias 29, 30 e 31 de Outubro de 2010, tornamos pública a nossa posição e denúncia face aos últimos acontecimentos no Sahara Ocidental.

Desde há anos que os trabalhadores de Fos Bou-Craa se têm vindo a mobilizar estando em greve, desde há meses, como forma de protesto contra o despedimento massivo de trabalhadores em luta pelos seus direitos laborais e sociais.

Exigem, além disso, o reconhecimento às suas pensões de reforma, particularmente as daqueles que tinham a nacionalidade espanhola quando o Sahara foi entregue a Marrocos, aos quais agora recusam o direito a receber a pensão relativa aos anos em que estiveram ao serviço e sem terem sido despedidos.

Por outro lado, desde 9 de Outubro, o Povo Sahraoui está a realizar um dos maiores protestos pacíficos contra a situação a que estão submetidos desde que, em 1975, o Estado Espanhol entregou a sua última colónia, o Sahara Ocidental, a Marrocos, violando a legalidade internacional e criando um problema de descolonização que continua por resolver, como referem as diferentes Resoluções da Organização das Nações Unidas que reconhecem o direito à autodeterminação do Povo Sahraoui.

Mais de 20.000 pessoas deslocaram-se das suas cidades de origem, ocupadas por Marrocos, para o acampamento de Gdeim Izic, instalado a uns 18 Km de El Aaiun, capital do Sahara Ocidental, expressando assim o seu protesto contra a actuação de Marrocos: violação dos direitos humanos, discriminações, despedimento massivo de trabalhadores Sahraouis, julgamentos arbitrários e sem garantias, pilhagem das suas riquezas naturais (fosfatos, pesca, etc.).

Face a este protesto pacífico, o Estado Marroquino respondeu com a repressão e a perseguição, cercando o acampamento com unidades militares e policial, incluindo vários helicópteros que sobrevoaram a zona com voos rasantes ameaçadores, levantando cercas de arame farpado e muros de areia, impedindo a entrada de água, alimentos e medicamentos e importunando os Sahraouis com incursões nocturnas de efectivos militares terrestres e aéreos sobre o acampamento.

O mais grave incidente teve lugar na tarde de 24 de Outubro, quando as forças marroquinas dispararam sobre um veículo com Sahraouis que tentavam entrar no acampamento, causando a morte de um rapaz de 14 anos, Elgarhi Nayem Mohamed Suedi, e ferindo oito outros ocupantes, entre eles um irmão da criança assassinada.

Por tudo isto, os sindicatos signatários:

  1. Condenam energicamente o assassinato de Elgarhi Nayem e a ausência de uma clara e contundente condenação dos governos europeus face a esta criminosa atitude do governo marroquino, assim como a passividade da ONU e da sua missão no Sahara Ocidental (MINURSO).
  2. Manifestam o apoio e solidariedade para com os trabalhadores de Fos Bou-Craa e as suas justas reivindicações (contra os despedimentos, pela igualdade e não discriminação no trabalho, por todas as liberdades sindicais, incluindo o direito à greve, direito à reforma, etc.).
  3. Solidarizam-se e apoiam a justa luta do Povo Sahraoui pelos seus direitos sociais e políticos, pela sua liberdade e autodeterminação.
  4. Condenam a actuação do Reino de Marrocos e das suas forças de segurança que responderam com a repressão e a força às manifestações pacíficas do Povo Sahraoui.
  5. Exigem ao Governo Espanhol que assuma as suas responsabilidades, resultantes da legislação internacional pelo facto de ser a potência administrante do Sahara Ocidental neste processo de descolonização não concluída, e que exija ao Reino de Marrocos o fim das hostilidades contra o Povo Sahraoui, no cumprimento da legalidade internacional e das Resoluções das Nações Unidas.
  6. Exigem da União Europeia o fim do Acordo de Associação existente com Marrocos (que, aliás, não cumpre o seu artigo 2, que condiciona o mesmo, ao respeito pelos direitos humanos) e que não se renovem, nem assine acordos com o Reino de Marrocos que supõem a espoliação dos recursos naturais (bancos de pesca, fosfatos…) do Sahara Ocidental a cuja população unicamente pertencem.
  7. Que a Missão das Nações Unidas para o Sahara Ocidental – MINURSO – assuma, de entre as suas funções, a vigilância do respeito dos direitos humanos em todo o território do Sahara Ocidental.

ACORDAMOS E COMPROMETEMO-NOS:

  1. Ao envio de delegações sindicais aos territórios ocupados. Concretamente, nos próximos meses, uma delegação dos nossos Sindicatos visitará os territórios ocupados no Sahara Ocidental.
  2. A realizar a ”5ª Conferência Sindical de Solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras Sahraouis” que terá lugar em Lisboa, no próximo ano de 2011.
  3. A favorecer a presença da organização sindical UGTSARIO nas Conferências e Congressos Sindicais internacionais em 2011.
  4. A fomentar a visibilidade da causa Sahraoui nas nossas organizações e nas nossas sociedades, através da difusão de materiais.
  5. A trabalhar para promover uma reunião com os diferentes Grupos do Parlamento Europeu para realizar uma iniciativa de solidariedade e apoio ao Povo Sahraoui, que inclua a recusa do acordo de pescas com Marrocos e comprometa a União Europeia no conflito do Sahara e o respeito pelas Resoluções das Nações Unidas.
  6. A continuar a trabalhar nas reclamações dos direitos adquiridos pelos trabalhadores nas empresas espanholas durante o período colonial.

Organizações sindicais que subscrevem esta declaração:

UGTSARIO – Sahara Ocidental / CGIL – Itália / UGT – Espanha / CONFEDERAÇÃO INTERSINDICAL – Espanha / FSM (Federação Sindical Mundial) / CGTP – Intersindical Nacional – Portugal / UGTA – Argélia


 
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