Já se sabe que serão 15 os docentes que Nuno Crato atirou, este ano, para a mobilidade especial / requalificação, pois o seu ministério apressou-se em emitir comunicado com esse número, sem que, no entanto, os interessados tenham sido notificados desse facto, continuando sem se saber quem foram as primeiras vítimas desta medida. A FENPROF condena veementemente tal procedimento que constitui mais uma evidência do enorme e intolerável desrespeito com que este ministro e a sua equipa tratam os professores e educadores.
Sobre esta situação, é de referir que:
- Não sendo automática a transferência dos docentes para a “requalificação”, a FENPROF acompanhará todo o processo, exigindo o escrupuloso cumprimento da lei e apoiando os docentes que o pretendam contestar;
- Relativamente aos 75 docentes que, na passada sexta-feira, terão sido colocados pelo MEC, os termos do comunicado que este emitiu confirmam a intenção de fugir às suas responsabilidades, designadamente no que tem a ver com o abono de ajudas de custo aos que tenham sido colocados a mais de 60 quilómetros da sua residência. A manifestação de preferências com base numa lista apresentada pelo MEC, num contexto de ameaça de “requalificação”, está longe de poder ser tomada como acordo por parte dos professores. Assim, deverão estes requerer o abono das ajudas de custo fixadas na lei, nem que, para tal, tenham de recorrer aos tribunais.
Recorda-se que todos os professores que o MEC considerava estarem com horário-zero, tinham serviço atribuído nas suas escolas (apoios a alunos com dificuldades de aprendizagem, coadjuvação, enriquecimento curricular, substituições temporárias, desenvolvimento de projetos, entre outras atividades), faltando saber o que acontecerá agora: se o MEC vai contratar outros docentes para assegurar essas tarefas ou se, pura e simplesmente, os alunos deixarão de beneficiar daquelas respostas educativas.
Por último, é sempre de lembrar que o elevado número de docentes com horários-zero nas escolas resulta diretamente de medidas deliberadas nesse sentido, impostas pelo MEC, de entre as quais se destacam a eliminação de disciplinas, o fim dos desdobramentos de turmas em determinadas áreas curriculares, o aumento do número de alunos por turma, a criação de mega-agrupamentos, a subversão dos horários de trabalho dos docentes ou o desrespeito pelas normas que impõem a redução do número de alunos nas turmas com alunos que apresentem necessidades educativas especiais.
Demagogia
A FENPROF denuncia ainda a demagogia ministerial relativamente à vinculação extraordinária de 2.700 docentes contratados, um número extremamente reduzido tendo em conta, desde logo, o número de professores dos quadros que, nos últimos anos, saíram da profissão. E, na verdade, aqueles docentes foram integrados nos quadros, mas mantiveram o salário de contratados, foram impedidos de ingressar diretamente nos quadros das escolas ou agrupamentos e, como o próprio governo tem destacado, com um vínculo que permite o seu despedimento.
O Secretariado Nacional da FENPROF
2/02/2015
