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FENPROF
01 jul 2014 / 10:25

FENPROF exige reunir com MEC para conhecer o que está em preparação no quadro da municipalização da educação...

Tem vindo a público que entre nove e dezasseis municípios estarão a preparar um processo de municipalização da Educação, ainda a título experimental. Do que se sabe, na sequência de uma reunião entre governantes e responsáveis autárquicos, o Governo terá apresentado um documento orientador do processo de municipalização que estará em discussão nos municípios envolvidos. Todavia, tudo tem sido feito em grande secretismo e o conteúdo de tal documento continua desconhecido.

A municipalização da Educação é uma das estratégias previstas no guião sobre a reforma do Estado, pela qual se pretende aliviar o Estado central de responsabilidades, sobrecarregando ainda mais os municípios.

Dos dezasseis municípios que estarão envolvidos, já se ouviu falar em dez, embora sem qualquer confirmação: Famalicão, Matosinhos, Maia, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Abrantes, Constância, Óbidos e Cascais e, de entre estes, há dois casos em que até já se fala na eventual criação de escolas municipais.

Se olharmos para a legislação que existe sobre a matéria, somos levados a concluir que, de essencial, já só falta transferir para os municípios competências relacionadas com o ensino secundário, a gestão dos currículos e a tutela sobre os docentes. Provavelmente, serão essas as matérias que estarão a ser discutidas entre MEC e os autarcas dos municípios da experiência.

Não é nova esta intenção de municipalizar tudo o que à Educação diz respeito, designadamente a tutela sobre os docentes: colocação, despedimento, pagamento de salário e exercício da ação disciplinar. Não será, decerto, nova a reação dos docentes que, no passado, derrotaram essas intenções.

Face a esta situação e com os objetivos de, por um lado, esclarecê-la, por outro, informar os professores sobre o que estará a ser feito, a FENPROF, para já:

- Solicitou reunião ao Ministério da Educação e Ciência exigindo toda a informação sobre o processo em curso e, designadamente, as consequências para os docentes;

- Através dos seus Sindicatos, está a solicitar reuniões às câmaras municipais que se sabe estarem envolvidas nesta experiência de municipalização;

- Está a convocar os professores dos concelhos em causa para a realização de reuniões em que este assunto seja debatido, não apenas para os informar e conhecer a sua opinião, mas também para discutir ações que possibilitem travar este processo;

- Vai promover a subscrição de abaixo-assinados e aprovação de moções pelos professores dos concelhos em que a experiência esteja para avançar.

Não sendo novidade, a FENPROF, contudo, reafirma a sua rejeição à transferência de algumas novas competências para os municípios, designadamente, a tutela sobre os docentes. E lutará contra isso, caso o governo e alguns municípios pretendam ir por esse caminho.

O Secretariado Nacional da FENPROF
1/07/2014 

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