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FENPROF
18 mar 2014 / 20:11

FENPROF apresenta queixa contra o Governo português junto de instâncias europeias

A FENPROF fará seguir esta quarta-feira, dia 19,  uma queixa dirigida ao Presidente do Conselho Europeu (Herman Van Rompuy), Presidente da Comissão Europeia (Durão Barroso), Comissário Europeu do Ambiente (Janez Potočnik) e Comissário Europeu para Educação, Formação, Cultura e Juventude (Jan Figei), face à posição do governo português e, em particular, do ministro da Educação e Ciência, de não tornar pública a listagem de edifícios públicos que contêm amianto, incluindo centenas de escolas, bem como a calendarização da sua remoção, apesar de a lei a isso obrigar.

O número de escolas que, em Portugal, mantêm amianto em materiais de construção não removidos é indeterminado. Sob a tutela do Ministério da Educação e Ciência serão, segundo dados divulgados há algum tempo, setecentas e trinta e nove (739), só considerando as escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos e as secundárias. A essas, há a acrescentar as muitas centenas – provavelmente acima de um milhar – de escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância dependentes das autarquias (número não conhecido), as instituições de Ensino Superior, as que dependem dos governos regionais da Madeira e dos Açores (número igualmente desconhecido) e os estabelecimentos particulares e cooperativos, sendo também desconhecidos em quais está presente o amianto.

Desde 1 de janeiro de 2005 que a utilização de amianto está proibida na União Europeia (Diretiva 1999/77/CE) por, comprovadamente, ser produto altamente tóxico e que poderá provocar cancro pulmonar, entre outras doenças do foro respiratório, causadas pela inalação continuada das partículas dispersas no ar, devido a fissuras nas estruturas das construções.

Em Portugal, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, impõe, no seu artigo 3.º, que o governo proceda ao levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto e dá um ano ao governo, a contar da data de entrada em vigor da lei, para concluir o referido levantamento. Findo este prazo e concluído o levantamento, estabelece o artigo 4.º da Lei n.º 2/2011, terá de ser elaborada uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, devendo a mesma ser tornada pública, designadamente através do portal do governo na internet. O governo está ainda obrigado a informar os utilizadores desses edifícios, tanto da presença do amianto, como do prazo de remoção desse material (artigo 8.º). O governo português não cumpre a lei que foi aprovada na Assembleia da República!

Face à diretiva comunitária e à lei nacional, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) tem vindo a denunciar o comportamento do governo português e dirigiu-se ao Ministério da Educação e Ciência para obter a informação sobre quais as escolas que contêm amianto, uma vez que, embora já tivessem passado dois anos sobre o prazo estabelecido, essa listagem não existe, nem mesmo no portal do governo como, explicitamente, obriga a Lei n.º 2/2011.

A FENPROF dirigiu-se ao Ministério da Educação e Ciência, através de ofício, mas não obteve qualquer resposta. Na sequência desta ausência de resposta, a FENPROF dirigiu-se ao tribunal para, através de uma ação de intimação aí interposta, conseguir a listagem de escolas. O ministro da Educação e Ciência limita-se a afirmar junto da comunicação social que responderá à pergunta colocada pela FENPROF, mas não divulgará a listagem. Acontece que a pergunta colocada pela FENPROF é precisamente esta: “a Federação Nacional dos Professores vem requerer, junto de V.ª Ex.ª, que lhe seja fornecida a listagem das escolas que contêm amianto na sua construção”.

Ao desvalorizar este problema, como faz o Primeiro-ministro português, e ao recusar divulgar a listagem a que está obrigado, como faz o ministro da Educação e Ciência, os governantes estão, não apenas a desrespeitar a diretiva e a lei, como, essencialmente, os utilizadores das escolas portuguesas, que são crianças, jovens e trabalhadores docentes e não docentes dos estabelecimentos em causa, e ainda outras pessoas, designadamente as que residem na proximidade das escolas. E é estranha a postura dos governantes que nem sequer revelam a lista das 117 escolas em que o amianto já terá sido removido… Será que não são tantas, ou não foi completamente removido? Que temem os governantes?

Face à insustentabilidade e ilegalidade da situação que se vive, ao facto de estarmos perante um problema de saúde pública e ao desrespeito que tem vindo a ser revelado pelas intervenções governativas, a FENPROF dirige-se agora à Comissão Europeia solicitando que sejam desenvolvidas as diligências possíveis para que o governo português cumpra com aquilo a que está obrigado.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/03/2014 


 
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