Caras e Caros Colegas,
Decidimos e cumprimos. A concentração de hoje, aqui, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, foi decidida pela 1.ª Conferência Nacional de Educadores e Professores Aposentados, que se realizou em 21 de novembro, havendo hoje razões para o protesto que são ainda mais fortes do que as que, então, nos levaram a aprovar esta concentração.
Se, em novembro, já tínhamos motivos de sobra para fazermos o protesto, neste momento, com o aumento dos descontos para a ADSE – que deixou de ser um benefício social em situação de doença para se transformar num seguro de saúde, dos caros e, por enquanto, gerido por entidade pública – e com a pilhagem nas pensões a atingir níveis nunca imaginados, são ainda mais justificadas as razões que nos trouxeram até aqui para protestar.
Haverá, eventualmente, quem se questione das razões por que a FENPROF dá tanta importância às questões dos docentes aposentados e por que tem desenvolvido uma atividade relevante neste domínio. Há apenas um motivo: é que, sendo a FENPROF a maior e mais representativa organização sindical de Professores e Educadores, estes, estejam desempregados, sejam precários, encontrem-se no ativo ou tenham já chegado à aposentação, são e serão sempre Professores e Educadores. Como tal, merecerão sempre, da nossa Federação, a maior atenção e uma intervenção empenhada em defesa dos seus direitos e dos seus legítimos interesses. E são esses direitos e esses interesses que estão a ser postos em causa pelo governo que Passos Coelho dirige, por isso quisemos protestar neste local.
Quero ainda acrescentar que nós, os que ainda estamos no ativo, assumimos esta luta como nossa e não apenas porque um dia, talvez, chegaremos à aposentação. É que, olhando em volta, reconhecemos aqueles que tivemos como exemplo de grande profissionalismo, os professores que nunca esqueceremos e de quem, hoje, somos colegas, encontramos muitas referências da militância sindical e de uma luta que, em muitos momentos, foi de resistência e em tantos outros de grandes avanços e conquistas.
A Lei de Bases do Sistema Educativo ou o Estatuto da Carreira Docente são apenas dois exemplos do que acabei de afirmar. Quer em relação à Lei, quer ao ECD, muito devemos à luta dos que hoje estão aposentados. Por isso, é grande o respeito que temos pelos colegas que já se aposentaram, ao contrário dos governantes que tanto desrespeitam aqueles que, durante décadas, foram também eles construtores de uma Democracia que conquistámos no Abril de há 40 anos. Talvez esse facto também contribua para os sucessivos e violentos ataques que o governo de Passos Coelho tem desferido contra os aposentados, ou não estivesse o seu governo apostado em ajustar contas com Abril, tentando desmantelar algumas das suas principais conquistas.
Na Conferência que realizámos foram reafirmadas as medidas que a CGTP apresentou, com vista, também, a salvaguardar os direitos dos pensionistas:
- Renegociar a dívida;
- Aumentar salários e pensões;
- Defender as funções sociais do Estado, uma das quais, e das mais importantes, é a garantia de uma Segurança Social forte e sustentada;
- Garantir uma política fiscal justa, pois é completamente injusta aquela que nos é imposta, como se confirma com a elevada carga fiscal que se abate sobre os trabalhadores, incluindo os que já estão aposentados ou reformados, a contrastar com o alívio que é concedido às empresas, principalmente à grandes empresas.
Os benefícios fiscais concedidos aos grandes grupos económicos, com o Jerónimo Martins à cabeça, ou o poço sem fundo criado para o “fartar vilanagem” da banca, chame-se Banif ou BPN estão nos antípodas do que está a ser feito aos aposentados, cujas pensões, em muitos casos, já não chegam para todos os medicamentos e muito menos para continuarem a ser almofada social de familiares que, por exemplo, caíram nas malhas do desemprego.
O Caderno Reivindicativo que aprovámos na Conferência Nacional e hoje entregamos ao Primeiro-ministro, contém todas as exigências dos professores aposentados, a maioria das quais são comuns aos demais trabalhadores. Nele há uma que se destaca, não só por ser a primeira, mas por ser comum a todos os portugueses que pugnam por um futuro melhor para Portugal: a demissão do atual governo. Podemos afirmar, e com verdade, que a mudança do governo não garante, só por si, a profunda mudança política que é necessária, mas de uma coisa temos a certeza: com este governo não há mudança possível e o caminho será sempre no sentido descendente.
Tentam os governantes convencer-nos de que o país está melhor desde que a troika chegou e, principalmente, desde que eles chegaram ao governo. E nós perguntamos: Melhor para quem?
- Está melhor um país cuja dívida, desde que a troika foi chamada, subiu de 94% do PIB para os 130%?
- Está melhor um país cujo agravamento da taxa de desemprego se disfarça à custa dos milhares de jovens que são empurrados para a emigração e dos milhares de trabalhadores que são desviados para os programas ocupacionais?
- Está melhor um país que aumenta as exportações à custa da desvalorização do custo do trabalho e em que as principais empresas exportadoras têm as suas sedes no estrangeiro para não pagarem os impostos no país cujos trabalhadores explora?
- Está melhor um país que desce o seu défice à custa de sucessivos e cada vez maiores roubos que são cometidos sobre quem tem salário a partir dos 675 euros, e pensão acima de 1.000 euros?
Que melhoria e que rumo tem um país que, para poder continuar a pagar a agiotas e a criar novos multimilionários, o faz à custa de milhares de famílias desempregadas, de milhares de crianças que chegam com fome à escola e de inúmeros doentes a quem são negados tratamentos?
Não, infelizmente, para a generalidade dos portugueses, o país está muito pior e aqueles que descontaram uma vida inteira para garantirem uma aposentação digna podem falar com conhecimento de causa.
Não podemos esquecer que os professores têm situações muito particulares no que diz respeito à aposentação. Muitos, têm as suas pensões já bastante desvalorizadas e agora apanham com os cortes em cima, tornando-as ainda mais exíguas; outros, apanham com estes cortes em cima de pensões que, por corresponderem ao que se chama “aposentação antecipada”, estavam já na origem bastante mais reduzidas do que deveria acontecer. Em cima de tudo isto, a maioria PSD / CDS impôs ainda uma fortíssima carga fiscal, negando promessas anteriores, pisando todos os riscos vermelhos e dando um novo sentido ao conceito de irrevogável. Se lhes caísse um dente de cada vez que mentem, entre outros, a Paulo Portas até a prótese já teria caído.
Segundo dados que são públicos, cerca de 80% dos professores aposentados nos anos da troika fizeram-no por antecipação. Mas que antecipação? A maioria destes colegas não saiu mais cedo do que se previa quando iniciaram a sua atividade como docentes e que a lei estabelecia como requisitos para a aposentação completa. O que se alterou foram os requisitos e não por causa da esperança de vida, mas apenas para que, atingido o limite da resistência física e psicológica, o valor da pensão fosse mais reduzido. E foi apenas isso que ditou o aumento da idade e do tempo de serviço para aposentação: cortar o valor das pensões. É também este o objetivo que está presente quando eles falam de “convergência” Todos os argumentos parecem bons quando se trata da apropriação de dinheiro que pertence aos aposentados.
Curiosamente, ou talvez não, na Alemanha aconteceu o contrário, o que vem provar que aqueles país, que põe os outros a ferro e fogo, está a perder a vergonha e começa a usufruir dos muitos milhares de milhão que tem arrecadado à custa dos que sofrem com a crise, aguentando sacrifícios crescentes. É lamentável que as coisas tenham chegado a este ponto, mas chegaram e são os que impõem aos outros que aumentem a idade da reforma que, em sua casa, decidem em sentido contrário.
Não apenas por esta razão, mas ainda mais legitimados por ela, continuaremos a exigir e lutar pela redução da idade da reforma e, para os Professores, pela criação de um regime excecional de aposentação que decorra do reconhecimento do desgaste físico e psíquico provocado nos profissionais pelo exercício continuado da docência. Isto a par, naturalmente, da reposição dos montantes que foram saqueados aos que já estão aposentados e da correção das suas pensões.
Termino, colegas, garantindo que poderão contar com a FENPROF nesta luta. As ações que temos a correr nos tribunais, este e outros protestos em que marcaremos presença e a Petição a exigir uma Auditoria à CGA são um compromisso que a FENPROF assume com os professores aposentados e são igualmente a garantia de que Professor é sempre Professor e mesmo depois de se aposentar vale a pena continuar a confiar no seu Sindicato e a agir e lutar pelos seus direitos.
Viva a luta dos Professores!
Viva a luta dos Professores e Educadores Aposentados!
Viva a luta de todos os Trabalhadores!
