Com o pagamento dos salários de janeiro, os trabalhadores da administração pública, em geral, e os docentes e investigadores, em particular, puderam confirmar o roubo prometido e agora perpetrado pelo governo PSD/CDS-PP.
Com o alargamento do efeito dos cortes em toda a extensão da carreira docente, há uma diminuição muito significativa da despesa com salários, subsídios e outras remunerações.
Tendo em conta o facto de os cortes se iniciarem a partir dos 675,00 euros, há um conjunto de docentes que ainda não tinham sofrido qualquer corte no seu salário mensal, como é o caso de todos os professores e educadores contratados que passam a ter uma redução do valor ilíquido do seu salário de 7,51 % (índice 151).
Se tivermos em conta os que mais dificuldades têm em fazer face às elevadas despesas a que estão sujeitos, facilmente se depreende que para milhares de docentes esta será uma situação insustentável, só ultrapassável pelo apoio que inevitavelmente terão de receber de amigos e familiares, sendo estes, por esta via, também penalizados nos seus rendimentos disponíveis.
Com os novos cortes introduzidos pelo governo nos salários de 2014, o governo pretendeu compensar a receita perdida pelo impedimento (imposto pelo Tribunal Constitucional) de roubar um dos subsídios (de entre o de férias e de Natal), mas foi mais além. Mantém apenas 5 escalões de IRS agravando fortemente os impostos sobre os rendimentos do trabalho e pretende ampliar o desconto para a ADSE em março, para 3,5%, mais que duplicando a contribuição dos trabalhadores, em menos de ano e meio.
Vejamos o quadro da situação:
Escalão/Índice |
Remuneração Base (de acordo com o ECD) |
Remuneração Ilíquida após corte (OE2014) |
Valor anual do corte no salário Ilíquido |
Número de salários roubados aos docentes em 2014 |
Contratado/151 |
1.373,13 € |
1.270,07€ |
1.442,84 € |
1,1 |
1º Escalão/167 |
1.518,63 € |
1.388,81€ |
1.817,52 € |
1,2 |
2º Escalão/188 |
1.709,60 € |
1.540,04€ |
2.373,78 € |
1,4 |
3º Escalão/205 |
1.864,19 € |
1.658,64€ |
2.877,70 € |
1,5 |
4º Escalão/218 |
1.982,40 € |
1.747,02€ |
3.295,43 € |
1,7 |
5º Escalão/235 |
2.137,00 € |
1.880,56€ |
3.590,15 € |
1,7 |
6º Escalão/245 |
2.227,93 € |
1.960,58€ |
3.742,92 € |
1,7 |
7º Escalão/272 |
2.473,46 € |
2.176,64€ |
4.155,41 € |
1,7 |
8º Escalão/299 |
2.718,99 € |
2.392,71€ |
4.567,90 € |
1,7 |
9º Escalão/340 |
3.091,82 € |
2.720,80€ |
5.194,26 € |
1,7 |
FENPROF apela ao protesto
a partir de hoje
O Secretariado Nacional da FENPROF, para além de ter posto a circular um estudo, por todas as escolas, sobre os cortes e os seus efeitos, tem em marcha um protesto, pelo que os docentes portugueses estão a fazer seguir, para o endereço de correio eletrónico do gabinete do primeiro ministro, a rejeição e o repúdio por esta medida.
As medidas que o governo tem tomado, como se fossem transitórias, estão a tornar-se cada vez mais graves e definitivas. Mas mais grave do que isto é ainda o facto de tais medidas apenas mascararem uma crise, cuja terapia tende a agravá-la e que tem por objetivos reduzir salários, destruir emprego, fragilizar as relações laborais e criar mais e maiores dependências do grande capital financeiro nacional e internacional.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/01/2014