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FENPROF
17 jul 2013 / 14:49

Despacho sobre o ano letivo contraria a ata negocial. É preciso corrigir esta situação urgentemente! (inclui vídeo)

Falando para dirigentes e ativistas sindicais concentrados frente ao MEC, na 5 de Outubro, em Lisboa (foto), Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF,  alertou para as contradições entre o que está na Ata Negocial de 25 de junho e as orientações que constam do diploma sobre a abertura do próximo ano letivo.

A FENPROF será finalmente recebida no MEC nesta sexta-feira (19/07/2013), numa reunião em que a delegação sindical exigirá  do Secretário de Estado que assumiu os compromissos e do Secretário de Estado que elaborou a legislação respostas e esclarecimentos claros e objetivos.

A Direção da FENPROF manteve a concentração de quarta-feira (17/07/2013)  apesar de, inexplicavelmente, o MEC ter, num primeiro momento, adiado, sem data prevista, a reunião que deveria realizar-se nesse dia, pelas 18 horas, para mais tarde, a agendar para esta sexta-feira, dia 19, a partir das 17.30 horas.

A única justificação dada pelo MEC para este adiamento foi a “força de motivos imprevistos”, sendo que a concentração convocada pela FENPROF ("parece que o MEC tem medo de ter aqui os professores à porta") não deve ter sido alheia a esses motivos...

MEC assumiu compromissos!

Como sublinhou Mário Nogueira, a razão principal da reunião solicitada pela FENPROF prende-se com o desrespeito que, através de legislação publicada, o MEC manifestou pelo conteúdo da Ata Negocial que assinou em 25 de junho, na qual assumiu compromissos que, agora, parece não querer cumprir.

O Despacho 7-A/2013 contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em Ata Negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras. 

desrespeita completamente o conteúdo da ata negocial, na 
medida em que obriga à candidatura à mobilidade interna por ausência de 
componente letiva os docentes que assegurem, no 1.º Ciclo, as Expressões 
Artísticas e Físico-Motoras, o Apoio ao Estudo, a Oferta Complementar e as 
Atividades de Enriquecimento Curricular, mas sem serem titulares de turma. 
A FENPROF não aceita esta obrigatoriedade que contraria completamente o 
que foi negociado

Como exemplo do desrespeito completo pelo conteúdo da Ata Negocial, Mário Nogueira apontou a candidatura à mobilidade interna por ausência de componente letiva os docentes que assegurem, no 1.º Ciclo, as Expressões Artísticas e Físico-Motoras, o Apoio ao Estudo, a Oferta Complementar e as Atividades de Enriquecimento Curricular, mas sem serem titulares de turma. A FENPROF não aceita esta obrigatoriedade que contraria completamente o que foi negociado

Desrespeito pela lei

"O desrespeito pelos compromissos assumidos é inaceitável", realçou Mário Nogueira na concentração realizada na "5 de Outubro". O Ministério de Crato  pretende ainda impor a direção de turma em determinado período da componente letiva (100 minutos), não sendo esse o compromisso assumido, como se pode constatar pela leitura da ata.

Também em relação ao 1º Ciclo do Ensino Básico há medidas publicadas em diplomas legais aparentemente destinadas a aumentar a componente letiva dos docentes, procurando, dessa forma, reduzir o número de professores deste ciclo de ensino.

Por fim, neste despacho surgem aspetos que nem sequer foram abordados nas negociações, o que constitui desrespeito pela lei e pela legítima participação dos pareceiros educativos./ JPO


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