A FENPROF reuniu com os responsáveis pelo Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) com o objetivo de encontrar respostas para as muitas dúvidas que se colocam aos professores, nomeadamente ao nível da operacionalização e dos procedimentos em torno dos Projetos Educativos TEIP, dos Contratos de Autonomia, dos Cursos CEF, dos Cursos Profissionais, mas também no que respeita ao pagamento dos salários dos docentes.

Na sequência desta reunião, e de acordo com informações recolhidas, a FENPROF está em condições de alertar para o seguinte:

- Não há qualquer razão para a existência de recibos duplos no pagamento dos salários aos docentes. As escolas devem adoptar procedimentos para resolver o problema criado e acabar com um processo que não tem justificação, seja administrativa, seja contabilística. Onde tal não acontecer, compete ao MEC dar orientações que levem à eliminação desta prática. Se a mesma persistir, deverão os professores reclamar na escola e informar o respetivo Sindicato;

- Colocados perante casos concretos, a equipa do POPH, salientou que as escolas deveriam reduzir os procedimentos burocráticos ao essencial, até porque do ponto de vista dos diferentes projetos em curso, sejam eles nas Escolas TEIP ou de Formação Profissional, o POPH não exige nada mais do que aquilo que são os processos habituais de trabalho das escolas. De acordo com as responsáveis presentes, as escolas são organizações especiais e, por isso, não há necessidade de burocratizar a recolha de evidências ou infernizar a vida dos docentes com a elaboração de Dossiers Técnico-Pedagógicos que, pelos exemplos apontados, são classificados como um manifesto excesso de zelo;

- Não faz qualquer sentido que as escolas recorram a empresas de prestação de serviços na área da contabilidade para a gestão das suas candidaturas. Da experiência registada pelo POPH os melhores resultados são obtidos pelas escolas que tomam nas suas mãos os processos. Além disso, o contrato estabelecido com tais empresas poderá mesmo ser ilegal o que aconteceria se, por exemplo, o pagamento à mesma fosse em função das verbas obtidas pela escola. Seja como for, o pagamento de honorários a tais entidades não é elegível para efeitos de financiamento. No sentido de apoiar as escolas que, assim, poderão dispensar as empresas privadas que se movem neste terreno, poderão aquelas recorrer ao “técnico de acompanhamento” que, para cada uma, existe no POPH;

Voltando à questão relacionada com o pagamento dos salários e outras remunerações aos docentes:

- Os salários dos docentes são da responsabilidade do Orçamento do Estado e não há, como não poderia haver, qualquer alteração ao regime contratual, e correspondente vínculo, dos docentes ao Estado Português e às respetivas escolas. As escolas podem elaborar candidaturas a fundos europeus, mas a relação laboral entre os docentes e o Ministério da Educação não sofre qualquer modificação. Reafirma-se, assim, que não se justifica a existência de recibos diferenciados nem, por exemplo, qualquer tipo de atraso no pagamento dos vencimentos, pois as escolas (como já foram informadas) poderão sempre recorrer às verbas consignadas no Orçamento do Estado. Esta comparticipação do POPH no pagamento de salários não tem lugar nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, bem como no Algarve, por terem modelos de financiamentos distintos das restantes.

Clarificados os aspetos burocráticos e contabilísticos, fica, porém, a preocupação de fundo: poderá Portugal ter um sistema educativo que depende cada vez mais e sobrevive dos objetivos impostos pelos fundos comunitários? Até onde aguentará um sistema educativo que, em vez de definir objetivos estratégicos, aproveitando os fundos para os atingir, passa o tempo a ajustar-se aos objetivos definidos pelas linhas de financiamento comunitário? O sistema educativo português corre um sério risco de se tornar absolutamente dependente destes fundos, sabendo-se que, de quadro para quadro comunitário, podem surgir alterações significativas e mesmo cortes profundos.

É caso para afirmar que Portugal necessita de um objetivo estratégico para a Educação, um pensamento pedagógico para a organização do sistema e de uma equipa ministerial capaz de ajudar a desenhar o futuro!

Lisboa, 11 de fevereiro de 2013
O Secretariado Nacional