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FENPROF
05 set 2012 / 18:22

Procuradoria-Geral da República dá razão aos professores e deixa MEC ainda mais isolado

Num momento em que milhares de professores que ficaram desempregados irão requerer a compensação por caducidade dos seus contratos, a Procuradoria-Geral da República informou a FENPROF que “conclui pela adesão à tese constante da citada Recomendação da Provedoria de Justiça”, referindo-se ao documento que, na queixa apresentada pela FENPROF, havia sido enviado à PGR. De acordo com o ofício enviado à FENPROF, o Senhor Procurador-Geral da República colocou a questão à consideração do Ministro da Educação e Ciência.

Fica, assim, mais isolado o MEC e com margem ainda menor para continuar a negar aos docentes o que a lei lhes reconhece: o direito a compensação por caducidade dos seus contratos. Recorda-se que o MEC já foi condenado 44 vezes pelos tribunais e se aguardam centenas de acórdãos referentes a processos ainda em curso.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/09/2012

 

 

 

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