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FENPROF
05 abr 2012 / 15:56

Revisão da estrutura curricular terá impacto muito negativo no emprego docente

No MEC ninguém parece querer dizer quais as implicações que a revisão da estrutura curricular terá no emprego dos docentes já a partir de setembro próximo. De acordo com os dados oficiais do IEFP, os professores desempregados registados, entre 2010 e 2011, aumentaram 120%, sendo que, se tivermos em consideração o ano de 2009, então o aumento foi de 225%. Uma brutalidade!

Porém, a concretizar-se o processo de revisão da estrutura curricular, tal como o MEC a prevê (em simultâneo com a constituição de mais mega-agrupamentos e de outros medidas previstas no Orçamento do Estado para 2012), estas percentagens, já de si elevadíssimas, serão facilmente ultrapassadas.

Os responsáveis do MEC não conseguem desmentir os números da FENPROF – cerca de 10.000 docentes que ficarão desempregados e/ou com horário-zero – e não será por mera coincidência que o Governo, através de proposta apresentada pelo Ministério das Finanças, pretende agora eliminar da lei a “compensação por caducidade” que é devida aos docentes cujos contratos cessam. Já em relação aos docentes dos quadros, faltam as respostas do MEC sobre o que acontecerá aos milhares de professores, sobretudo do Ensino Básico, que, no início do próximo ano, ficarão sem atividade letiva atribuída (horários-zero).

Sobre as opções que foram tomadas, percebe-se que não tiveram em conta, no que é essencial, as posições das entidades que se pronunciaram no curto período de auscultação pública. Só por omissão o MEC concluiu que não havia uma grande oposição à eliminação dos desdobramentos das ciências experimentais no 2.º Ciclo, embora esse não tivesse sido o critério adotado em relação a outras soluções, de que é exemplo principal a extinção da EVT e o seu desdobramento em duas disciplinas. Já em relação à extinção da Educação Tecnológica no 3.º Ciclo, fica por explicar o que levou a essa decisão, sendo certo que não resultou dos 1.600 contributos que terão chegado ao Ministério.

Sente-se ainda grande dificuldade do MEC para esclarecer dúvidas como, por exemplo, os critérios de atribuição de horas de crédito às escolas para utilização no quadro da sua autonomia, sendo certo, porém, que atividades com a “oferta complementar” ou o “Apoio ao estudo” resultarão desse crédito. Confirma-se, assim, que as horas atualmente atribuídas à componente letiva dos docentes para a Formação Cívica ou o Estudo Acompanhado são para cair!

Relativamente às ciências experimentais, no 2.º Ciclo, os alunos substituirão o ato de experimentar pelo de observar e, no 3.º Ciclo, só quinzenalmente trabalharão em contexto de desdobramento, ora em Ciências Naturais, ora em Físico-Química. Sobre a coadjuvação no 1.º Ciclo, nas áreas das expressões, o MEC ainda não decidiu qual o regime a adotar e quais os docentes a implicar; já em relação à designada “homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, ao longo de todo o Ensino Básico” são referidos modelos diversos, assentes em experiências como os Projetos “Turma Mais” ou “Fénix”, mas nada de muito concreto que permita concluir não estarmos perante a criação de ambientes escolares segregados, cujas consequências são naturalmente negativas.

Após a reunião realizada com os responsáveis do MEC (5/04/2012), as preocupações da FENPROF não se atenuam, bem pelo contrário. Esta revisão da estrutura curricular foi desenhada com as linhas impostas pelo Orçamento do Estado, pelo que terá consequências negativas que, no que respeita ao emprego dos docentes, são impossíveis de disfarçar.

A FENPROF, com os professores e educadores, tudo fará no sentido de contrariar esta intenção do Governo, denunciando e lutando contra medidas que terão, igualmente, impacto negativo no que respeita à organização pedagógica e ao funcionamento das escolas, bem como à qualidade do ensino.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/04/2012


 
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