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FENPROF
08 fev 2012 / 15:47

Professores impedidos de progredir em 2010 verão agora a sua situação corrigida

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) tinha informado os diversos serviços, incluindo as escolas, que não era legalmente possível realizar progressões e alterações de posicionamento remuneratório após 1 de janeiro de 2011, ainda que ocorridos em momento anterior àquela data.

Essa orientação penalizou muitos professores que, por razões alheias à sua vontade, foram impedidos de progredir em momento adequado até 31 de dezembro de 2010. Na origem da situação estiveram, por norma, informações incorretas ou contraditórias da administração educativa (DGRHE e DRE’s) e decisões erradas das escolas. A partir daquele momento, o impedimento de progredir foi justificado com as normas orçamentais aprovadas que, deliberadamente ou não, foram incorretamente interpretadas.

A FENPROF e os seus Sindicatos vinham denunciando o problema tendo, em suas mãos, diversos processos de docentes prejudicados pela situação.

Entretanto, confrontada com a situação, a Provedoria de Justiça pronunciou-se no sentido de que “nos casos em que o direito do trabalhador à progressão ou à alteração do posicionamento remuneratório se constituiu por força da lei em momento anterior a 01/01/2011 e que não foram concretizadas por qualquer razão que não lhe seja imputável, possam sê-lo ainda hoje”. Acrescenta a Provedoria de Justiça que, em causa está “a supressão de uma omissão administrativa, devendo-se reconstituir a situação jurídico-funcional, em que os trabalhadores se encontrariam se a Administração tivesse atuado como estava adstrita no tempo devido”.

Na sequência desta informação, a DGAEP emitiu nova orientação no sentido antes referido e que o Gabinete de Gestão Financeira do MEC já assumiu junto de escolas. Assim, as escolas terão de pagar aos docentes os retroativos que lhes são devidos e enquadrá-los no escalão respetivo, resolvendo um problema que se arrastou durante mais de um ano.

Confirma-se, mais uma vez, que só quem desiste não obtém resultados e os professores, com a FENPROF e os seus Sindicatos, não desistem de lutar pelos seus direitos e contra políticas que não olham a leis para atingirem os seus fins. Dia 11 de fevereiro será um novo e importante momento dessa luta!

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/02/2012

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