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FENPROF
25 out 2011 / 14:07

Ilegalidades na data de cessação dos contratos

Muitas escolas pretendem que os professores assinem contrato de trabalho por 1 mês para dar resposta a situações que se prolongarão até final do ano. São os casos das aposentações, aumento de turmas ou mobilidade.

A FENPROF já alertou o Ministério da Educação para o problema, mas, face ao seu arrastamento, levou igualmente o assunto à Provedoria de Justiça. Formalizou agora por escrito, quer a denúncia junto da Provedoria de Justiça, quer a exigência junto do MEC no sentido da resolução deste problema de ilegalidade.

O Secretariado Nacional da FENPROF
25/10/2011

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Contém 2 ficheiros em anexo:

 OFICIO_AO_PROVEDOR_DE_JUSTICA.pdf
 OFICIO_AO_SEEAE.pdf

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