A Educação é o setor mais afetado pelos cortes orçamentais previstos na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012. A violência é de tal ordem que até é difícil chegar ao valor exato, sendo certo que este se situa entre os 900 Milhões e os 1.500 Milhões de euros, dependendo dos critérios que são considerados. Certo é que o valor da Educação no PIB português passa para 3,8%, remetendo o nosso país para o último lugar dos 27 da UE.
Os roubos nos salários serão fortíssimos, mas também as medidas anunciadas e o seu impacto orçamental desvanece dúvidas quanto ao impacto no emprego, com muitos milhares de professores, contratados e dos quadros, a serem postos fora. É nesse sentido que apontam reduções como as de 102 milhões decorrentes de alterações curriculares, 54 milhões de encerramentos e novos mega-agrupamentos ou os 101 Milhões de medidas diversas ditas de racionalização, tais como o aumento do número de alunos por turma. Estas medidas terão também consequências devastadoras nas condições de funcionamento das escolas, a par de outras que, fragilizando os apoios sociais às famílias, provocarão mais insucesso e abandono escolares.
Foi perante esta situação gravíssima que será criada caso seja aprovado o Orçamento do Estado proposto pelo Governo, que a FENPROF entregou (21/10), no Ministério da Educação e Ciência, um pedido de reunião, a realizar com carácter de urgência e com a indispensável presença do Ministro Nuno Crato.
Relativamente à avaliação de desempenho, face à indisponibilidade do MEC de voltar a desenvolver um processo negocial de que resultassem novas soluções, designadamente a eliminação das quotas, a FENPROF limitou-se a constatar que as propostas apresentadas respeitavam o resultado da negociação já realizada, a que foi acrescentada a redução, para metade, das horas de formação exigidas para efeitos de progressão na carreira. A FENPROF concordou, reafirmando, porém, a sua oposição ao congelamento das progressões (tornando inútil a medida), bem como a outras propostas que, no âmbito do Orçamento de Estado, estão a ser discutidas e, se forem aprovadas, farão com que o salário real dos docentes, em apenas 2 anos, se desvalorize em mais de 30%. Foi, finalmente, assinada a acta final global da negociação, a que a FENPROF acrescentou uma declaração, a propósito do seu resultado final.
Nesta reunião, a FENPROF colocou ainda a questão relativa aos “DCE” e “DACL”, sendo informada de que todos os casos ficariam hoje resolvidos. Exigiu, por fim, que o Ministério da Educação desse solução ao problema da data de cessação dos contratos firmados com os professores, uma vez que, mesmo quando correspondem a colocações cujo termo será o final do ano, os professores estão a ser obrigados a assinar contratos mensais ou a termo incerto, o que é ilegal.
ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
À BEIRA DA DESTRUIÇÃO
Realizou-se também nesta data (21/10/2011) uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Desta reunião resultaram informações sobre medidas gravíssimas que estarão à beira de ser tomadas, tais como a cessação de comissões de serviço, levando, a curto prazo ao afastamento ou despedimento de muitos professores do EPE, à exigência de pagamento, pelas famílias, de parte dos custos do EPE e à transferência de responsabilidades nesta matéria para as designadas comunidades locais.
É o anúncio da destruição, previstas para breve, do EPE tal como ele hoje se organiza. Essa intenção merecerá uma forte oposição da FENPROF que, nesse sentido, estará disponível para lutar em convergência com os portugueses emigrados que serão fortemente penalizados com este processo.
O Secretariado Nacional da FENPROF
21/10/2011
