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FENPROF
08 set 2011 / 17:02

Como antes do 25 de abril, MEC quer roubar mês de férias aos professores

O MEC, através da DGRHE, pretende retirar um mês de serviço aos docentes contratados até final do ano, procurando, dessa forma, não pagar aos docentes o mês de férias. Era assim no tempo do fascismo e essa foi uma das razões por que se constituíram os “Grupos de Estudo” que, após o 25 de Abril, deram origem aos Sindicatos de Professores.

Uma vez que, legalmente, os contratos anuais terão, necessariamente, de se prolongar até 31 de agosto, a DGRHE introduziu um automatismo no formulário eletrónico dos contratos que estabelece o termo do contrato em 31 de julho. Esta é uma grosseira ilegalidade!

Face a esta situação ilegal, a FENPROF colocará o problema na reunião que amanhã se realizará no MEC (cujo tema central será a avaliação de desempenho) e, caso não seja resolvido, colocá-lo-á junto da Provedoria de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos Grupos Parlamentares e dos tribunais, neste caso, em representação de professores ou educadores.

Aos professores, apela-se que se informem sobre a data em que cessa o seu contrato e, caso se trate de um contrato anual cujo termo cesse em data anterior a 31 de agosto, deverão, de imediato, contactar o seu Sindicato.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/09/2011

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