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FENPROF
24 ago 2011 / 16:43

Reunião com MEC dá resposta a problemas pontuais, mas não resolve problema de fundo: o desemprego que pode vir a afectar um número muito elevado de docentes

A FENPROF reuniu esta quarta-feira, 24 de Agosto, com o Ministério da Educação para apresentar propostas que visam responder aos previsíveis problemas que serão vividos pelos professores e educadores dentro de alguns dias, já no início de setembro, relacionados com o seu emprego e a sua estabilidade profissional.

Face às propostas concretas apresentadas pela FENPROF, ficou previsto que:

  • Os docentes com horário-zero que não obtenham colocação através do concurso para DACL terão uma afetação administrativa, em escola do mesmo concelho, onde desenvolverão atividade de reforço das aprendizagens dos alunos, sendo essa a sua componente letiva;

     
  • Os docentes que se candidataram a DCE, por razões de doença ou acompanhamento de familiar dependente, caso não obtenham colocação terão, igualmente, uma afetação administrativa em escola que permita a satisfação da razão por que, comprovadamente, concorreu a DCE. Para os docentes das regiões autónomas, esta situação será também resolvida através de despacho próprio. Por fim, o MEC demonstrou abertura para, no futuro, ser estabelecido um mecanismo que permita uma solução permanente ou duradoura para estas situações, desde que devidamente comprovadas;

     
  • Relativamente à contratação, o MEC referiu ser ainda cedo para se conhecer o número de docentes que serão colocados, mas ficou claro que poderá ser muito inferior ao do ano que agora se conclui em que, desde 1 de Setembro, foram colocados para o ano todo e em horário completo cerca de 15.000 docentes. A FENPROF reiterou a sua rejeição em relação à consideração destes professores como descartáveis, o que tem acontecido e parece continuar a acontecer. Com vista a ultrapassar o problema, propôs a abertura de um processo negocial no sentido de serem criadas normas de vinculação, dando, dessa forma, resposta às recomendações que a própria Assembleia da República aprovou. A FENPROF contestou ainda a interpretação feita pelo Ministério da Educação, por considerar ilegal, sobre o não pagamento de compensação por caducidade aos docentes que terminam os seus contratos. A última orientação divulgada junto das escolas vai precisamente no sentido do não pagamento, apesar de já haver acórdãos que transitaram em julgado e que vão em sentido contrário.

Sobre outras matérias igualmente colocadas e que constam de documento já entregue ao Ministro da Educação em 18 de julho, p.p., fica a aguardar-se resposta do MEC, bem como em relação a outros aspetos que, constando da proposta apresentada pela FENPROF, não mereceram resposta nesta reunião.

Como notas finais, fica a informação de já ter sido elaborado o despacho que permite a apresentação dos docentes, nas escolas de colocação, no prazo de 72 horas, assim como o despacho que autoriza a colocação de professores, por mais um ano, em escolas estrangeiras que se encontram fora da rede de Ensino Português no Estrangeiro.

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/08/2011

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