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FENPROF
21 jul 2011 / 16:14

Devido a norma imposta por Lurdes Rodrigues, inúmeros serviços educativos vêem posto em causa o seu funcionamento

A ânsia de poupar dinheiro a qualquer custo, levou o Ministério de Lurdes Rodrigues, em 2007, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente que impôs a divisão dos professores em categorias, a limitar as situações de mobilidade (destacamentos e requisições) a 4 anos. Esses quatro anos, para muitos professores e educadores, terminam agora, em 2011.

Esta informação tem estado a ser dada aos docentes em causa que, por essa razão, terão de regressar às suas escolas de origem. O problema é o que acontecerá com o serviço que esses docentes têm estado a desenvolver que, perdendo-os, deixarão de ter quem garanta o normal funcionamento ou mesmo o seu funcionamento e com forte prejuízo para os que dele beneficiam.

Estão nesta situação numerosas instituições de educação especial que respondem a crianças e jovens com dificuldades a que as escolas públicas não conseguem responder (APPC, APPACDM, CERCI), são postos em causa serviços que actuam no âmbito da Intervenção Precoce, ficam sem solução de funcionamento vários centros de Ciência Viva que apoiam muito as escolas, entre outras entidades que necessitam destes docentes, não tendo alternativa para os substituir até porque, em muitos casos, são especializados nas áreas em que exercem a sua actividade.

A FENPROF vai colocar este problema ao Ministério da Educação e propor que, como em muitos outros aspectos, a decisão não assente em critérios administrativos ou estritamente técnico-jurídico, mas decorra de uma apreciação feita a cada caso e das soluções que possam ser encontradas de forma a não inviabilizar respostas importantes que são dadas às crianças, aos jovens e às escolas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/07/2011

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