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FENPROF
31 mar 2011 / 17:05

Novo contexto político do país justifica adiamento da Marcha pela Educação transferindo-a para o próximo Governo

As organizações promotoras da Marcha Nacional pela Educação reuniram no passado dia 1 de Abril, para analisarem a nova situação criada pela dissolução da Assembleia da República e decidiram adiar a Marcha.

Declaração

Nos tempos recentes, várias alterações tiveram lugar no país, com forte incidência na Educação. Por exemplo:

  • O PEC IV foi reprovado e isso é importante; contudo, as notícias que chegam ao país, quanto ao futuro próximo, não são animadoras;

  • As alterações curriculares impostas pelo Governo foram revogadas, todavia há alternativas que não nos deixam descansados. Nem todos os argumentos dos que se lhes opuseram foram os mais positivos;

  • É verdade que a avaliação dos professores foi suspensa e isso alivia as escolas de um problema cuja tendência era para se agravar no 3º período lectivo. Mas há alternativas que se ouvem – nomeadamente por quem espreita o poder – que estão longe de deixar sossegados os professores.

E depois há o resto, que é muito:

  • os mega-agrupamentos e o encerramento de escolas com todas as suas implicações;

  • os horários e as condições de trabalho nas escolas que se agravam;

  • a falta de pessoal não docente: assistentes operacionais, administrativos e psicólogos;

  • a falta de condições para que a IGE cumpra o seu importante papel no sistema educativo, seja ao nível dos recursos humanos, seja das condições políticas;

  • os 803 Milhões de euros de redução na Educação que resultam de mais precariedade, mais desemprego já em Setembro, do roubo nos salários e do congelamento das carreiras. E ainda os 100 Milhões de euros que foram retirados às autarquias e que indirectamente significam redução também na Educação.

Estas são, entre outras, razões por que a Marcha pela Educação se deverá realizar e não ser anulada!

Há, no entanto, um problema que se coloca: qual é, hoje, o interlocutor da comunidade educativa?

A Marcha foi marcada tendo o Governo, com a sua política, como interlocutor. Junto dele pretendíamos protestar e exigir! Demitiu-se!

Mudámos o interlocutor, então, transferindo-a para a Assembleia da República. Embora o cenário de eleições antecipadas fosse o mais provável, a decisão estava por tomar. Ontem, a A.R. foi dissolvida pelo Presidente da República.

Portanto, deixámos de ter interlocutor político. Passamos, agora, a ter destinatários das nossas preocupações e propostas: os partidos políticos que passam a ser protagonistas do tempo que vivemos, um período pré-eleitoral que se prolongará até 5 de Junho.

É neste tempo e neste contexto em que os destinatários substituem os interlocutores, que a Plataforma da Educação decidiu:

  • Adiar a realização da Marcha pela Educação para o próximo ano lectivo, transformando-a num “cartão de visita” a entregar ao Governo que sairá das eleições, tendo, naturalmente, em conta a matriz política que escolher para a Educação. Desde já deixamos claro que rejeitaremos e combateremos opções que desvalorizem a Escola Pública, que promovam o falso conceito da “liberdade de escolha” ou que adoptem medidas como o “cheque-ensino”.

  • Reforçar a importância atribuída ao Manifesto “Investir na Educação, Defender a Escola Pública” tornando-o referência de toda a acção que desenvolveremos nos próximos dois meses, ou seja, até às eleições. Assim:

    • incentivaremos a sua subscrição institucional que, neste momento, já atinge as 90 adesões;

    • repetiremos as bancas de rua, para recolha de assinaturas individuais, em mais três momentos: 25 de Abril, 1º de Maio e 16 de Maio (primeiro dia da semana em que se iniciará a campanha eleitoral);

    • entregaremos este Manifesto aos partidos políticos durante a campanha eleitoral, em reuniões que serão pedidas a todos.

Pretendemos que este seja o documento, em defesa da qualidade educativa e da Escola Pública, a recolher o maior número de sempre de assinaturas.

  • Terá lugar, na primeira quinzena de Maio, um debate nacional sobre a importância dos serviços públicos e, nesse quadro, as respostas da Escola Pública. Convidaremos personalidades que intervirão no primeiro painel e os partidos políticos que, intervindo no segundo, serão convidados a tornarem claras as suas posições sobre tão importante matéria.

  • No que respeita à intervenção da comunidade educativa a uma só voz, durante a campanha eleitoral pretendemos ir mais longe e, assim, entregaremos propostas concretas, que pretendemos ver reflectidas nos programas e compromissos eleitorais, em 6 áreas:

    • Financiamento da Educação

    • Acção Social Escolar

    • Rede Escolar

    • Gestão das escolas e modelo organizacional

    • Recursos das escolas (materiais e humanos)

    • Escola Inclusiva

Por fim, duas notas de grande importância, uma para o governo demissionário, outra para o que será eleito!

  • Para o actual, que não esqueça que se encontra em gestão corrente. Na Educação, os que saem deixam as coisas piores e mais desarrumadas do que encontraram. Portanto, deverão parar no que vai além da gestão corrente. É o caso da rede escolar: os mega-agrupamentos e os encerramentos de escolas são mais do que gestão corrente. Devem suspender a sua acção nesse domínio.

  • Para o próximo, que tenha consciência que entre a sua tomada de posse e o início do ano escolar decorrerão dois meses em pleno período de férias. Há medidas de correcção que obrigatoriamente deverão ser tomadas desde logo. Em primeiro lugar, deverá alterar-se o despacho de organização do ano escolar: as escolas não poderão perder, na prática, o seu crédito de horas; os professores não poderão ver os seus horários ainda mais ocupados com actividades que lhes retiram disponibilidade para o que é essencial na função docente: o trabalho com os seus alunos!

Neste novo contexto político vamos, desde já, começar a trabalhar na construção de propostas. O que uniu estas vozes da comunidade educativa foi o protesto às políticas e às medidas. Queremos agora ir para além disso, unindo vozes em torno de propostas concretas que elaboraremos e apresentaremos em breve.

Esta convergência em torno do que é comum não nos retirará das lutas e da intervenção que é específica. Assim, docentes, trabalhadores não docentes, estudantes, pais e encarregados de educação, psicólogos ou inspectores, nos seus espaços próprios de agirem e lutarem, continuarão a pugnar pelos seus direitos e por um futuro melhor para um país que querem mais justo, solidário e liberto das amarras que o comprimem e reprimem nos planos económico, político e social.

Lisboa, 1 de Abril de 2011
A Plataforma da Educação


Nacional
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