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FENPROF
21 jan 2011 / 18:23

M.E. quer falsas declarações dos professores para obter financiamentos comunitários (POPH)

Os TEIP são Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, criados pelo ME em zonas económica e socialmente complexas, marcadas pela existência de níveis de abandono e insucesso escolar acima da média. Discussão à parte sobre a forma como foram constituídos e as escolas que abrange, a história agora conta-se em poucas palavras:

- No primeiro período do ano lectivo 2009/2010 as escolas abrangidas tiveram de elaborar uma candidatura a um projecto TEIP, com financiamento exclusivo de Orçamento de Estado. O financiamento nunca ultrapassava os 500 mil euros (biénio 2009/10 e 2010/11) e destinava-se a pagar aos professores colocados para além do que, pelas regras gerais de colocação, estabeleciam, bem como recursos materiais, técnicos (psicólogos, assistentes sociais, entre outros) e outras despesas acrescidas.

- A meio do ano de 2010 as escolas foram chamadas às direcções regionais para elaborarem uma candidatura ao Programa Operacional sobre Potencial Humano (POPH), no sentido de obterem fundos comunitários que pagassem o que se refere antes. Ou seja, a intenção era pagar com fundos europeus a despesa acrescida do TEIP em relação às restantes escolas.

- Na sequência desta candidatura, as escolas fariam prova de execução do próprio projecto a partir de 1 de Setembro de 2010. Ou seja, na prática o Orçamento pagaria o primeiro ano do TEIP e o POPH o segundo.

- Contudo, de há uns dias a esta parte, os directores dos TEIP estão a ser chamados para procederem a um alargamento da candidatura referida no segundo item, de modo a contemplar TODOS os recursos da escola. No caso dos professores, tanto os do quadro, como contratados. Dessa forma, seria obtido mais dinheiro: os docentes dos quadros seriam, considerados como correspondendo à comparticipação nacional e os contratados, bem como funcionários, operacionais, técnicos, e docentes colocados especificamente para o TEIP, seriam financiados por via dos fundos comunitários.

- Expedientes à parte, este alargamento da candidatura POPH, na prática, seria feita a 1 de Setembro de 2010, isto é, a um período que já decorreu. Ora, como as aulas (actividade lectiva) não são elegíveis para financiamento comunitário, torna-se necessário declarar o que não aconteceu... Os professores, que na verdade estiveram a dar aulas, poderão ter que vir a apresentar elementos ficcionados para elaborar a execução física da candidatura, isto é, os docentes teriam que inventar relatórios e evidências de coisas que nunca aconteceram.

Face a esta situação, muitos directores e docentes temem, e bem, que de uma eventual inspecção à escola resultem problemas que, a não existir uma orientação escrita do Ministério da Educação, lhes venham a criar problemas disciplinares e jurídicos, estando a exigir precisamente que se passe da ordem verbal para a escrita o que ainda não aconteceu.

A FENPROF lamenta e denuncia esta situação, exige seriedade e respeito pelos professores em geral e, neste processo, pelos directores das escolas em particular e garante que não só acompanhará o desenvolvimento do problema, como se disponibiliza para apoiar juridicamente os docentes, caso tal venha a revelar-se indispensável, aconselhando-os a dirigir-se aos Sindicatos, para sua defesa, sempre que tais pedidos lhes sejam dirigidos.

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/01/2011

 

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