"Ainda neste ano lectivo há escolas que poderão entrar em ruptura. A comunicação social tem divulgado casos de tribunais com o telefone cortado, mas também já há escolas em que os alunos têm que levar de casa o papel higiénico", alertou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada no passado dia 14, em Lisboa, após a reunião do Secretariado Nacional da FENPROF.
O dirigente sindical chamava a atenção dos jornalistas para "o impacto das medidas" que se começam a fazer sentir no sector da Educação, ainda antes da entrada em vigor do Orçamento de Estado (OE) para 2011.
O Secretário Geral da FENPROF falou ainda da reunião realizada na segunda-feira, no Ministério da Educação, que acabou por reforçar as preocupações sindicais face às orientações do Governo para o sector, que aposta, realçou Mário Nogueira, em "medidas irracionais".
Na reunião que teve lugar no Ministério, a FENPROF colocou uma lista de dúvidas, para as quais ou não obteve qualquer tipo de esclarecimento, ou dos comentários recebidos acabou por retirar vincadas apreensões... O Ministério da 5 de Outubro, transformado numa repartição do Ministério das Finanças, avança um conjunto de medidas "com impacto muito forte na qualidade do ensino, nas aprendizagens, na vida das escolas", como destacou Mário Nogueira, acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa pelos dirigentes Henrique Borges (SPN), João Louceiro (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS) e Clara Torres (SPRA).
"Temos mesmo de estar preocupados"
Do leque dessas "medidas irracionais", o dirigente da FENPROF lembrou a difícil situação que hoje se está a viver em muitas escolas, em todo o país, com alunos sem professores. "Isto porque o ME impediu a contratação de professores para o período entre 30 de Novembro e 30 de Dezembro". Objectivo: poupar um mês de (baixos) salários de professores contratados, que, assim, iriam substituir colegas com baixa por motivos de saúde, licenças de maternidades e outras situações."O ME preferiu deixar alunos sem aulas!".
Com este tipo de medidas, com esta "política cega de cortes", "temos mesmo de estar preocupados", salientou Mário Nogueira, que recordou medidas que o ME está a anunciar e que representam um ataque violento ao emprego docente e à vida das escolas:
- Alterações curriculares (eliminação da área projecto, do estudo acompanhado e do par pedagógico em EVT);
- Obrigatoriedade de os bibliotecários leccionarem uma turma;
- Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas;
- Redução do crédito horário das escolas;
- Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas;
- Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores
- de estabelecimento de ensino;
- Redução das horas das equipas do Plano Tecnológico da Educação;
- Redução das situações de mobilidade para outras funções;
- Redução da componente lectiva – trabalho nocturno;
- (No ensino particular e cooperativo) Reformulação dos contratos de associação e contratos simples.
"Ninguém sabe, ao certo, o que vai acontecer ao Estudo Acompanhado. O documento do Ministério diz que vai desaparecer... O Primeiro Ministro "garante" que o Governo vai reforçar o EA. O Secretário de Estado afirma que só nalguns casos se vai manter...", observou Mário Nogueira que lembrou a proposta da FENPROF: as escolas deveriam fazer uma avaliação, tanto do EA como da Área Projecto, e, consoante o balanço obtido, assim se tomaria a orientação ou de continuar e melhorar ou de aproveitar essas horas para outras estratégias em favor das aprendizagens dos alunos.
Em relação à EVT, "problema complicadíssimo", o Secretário Geral da FENPROF afirmou que, a concretizarem-se os planos do ME, "mais de metade dos professores desta disciplina ficam sem horário".
Ataque violento
Mário Nogueira alertou para as consequências deste "profundo ataque ao emprego", que vai provocar situações muito difíceis nas escolas. "Juntando o que já se sabe ao que se prevê, na abertura do próximo ano lectivo poderemos ter 30 000 professores a menos nas escolas portuguesas. O ME não respondeu às perguntas da FENPROF. Mas acabou por não negar situações que, no final, apontam para essa situação, para esse ataque violento".
"Esta política vai afectar todos. Também acabará por tocar os professores dos quadros. Não há neste momento nenhum professor que possa dizer que está livre da ameaça do desemprego lhe bater à porta", acrescentou.
"A FENPROF vai reunir com directores de escolas integradas em mega-agrupamentos e em meados de Fevereiro faremos um balanço pormenorizado das consequências da criação dos mega-agrupamentos", revelou o dirigente sindical.
Em relação ao período de exames nacionais deste ano lectivo - para o qual o ME também já prometeu mais injustiças, afectando directamente os docentes correctores das provas - Mário Nogueira revelou que os gabinetes jurídicos dos Sindicatos de Professores da FENPROF vão trabalhar na "verificação das condições legais de recusa à correcção dos exames". "Faremos uma contestação jurídica e uma contestação sindical" , referiu Mário Nogueira, que não excluiu a hipótese de lançamento de pré-avisos de greve nessa altura.
Petição a exigir concursos em 2011:
9 000 assinaturas em 4 dias!
No diálogo com os jornalistas presentes, Mário Nogueira teve ainda oportunidade de alertar para a grave situação de precariedade laboral que se vive no ensino e sublinhou que a petição on line a exigir a realização do concurso de professores em 2011 registou cerca de 9 000 assinaturas em escassos quatro dias.
"Amanhã mesmo vai ser pedida na Assembleia da República uma reunião para entrega dessa petição", explicou o dirigente sindical, que falou ainda do postal dirigido à Ministra da Educação, exigindo o concurso, e que está já a circular em todo o país."Estes postais serão entregues no dia 3 de Fevereiro no Ministério da Educação, em Lisboa", revelou Mário Nogueira.
Em defesa dos salários,
contra os cortes do Governo
O Secretário Geral da FENPROF anunciou ainda que a Federação vai avançar, junto dos parlamentares que votaram contra o OE para 2011, com o pedido de fiscalização sucessiva da redução dos salários, depois do OE entrar em vigor.
Entretanto, no dia 5 de Janeiro, nos tribunais administrativos e fiscais, a FENPROF avançará com uma providência cautelar contra os cortes salariais, prevendo-se que outros sectores profissionais da Administração Pública tomem idêntica iniciativa.
Se a providência cautelar não resultar, no dia 25 de Janeiro, em todo o país, os professores afectados pelo corte salarial apresentarão pedido de impugnação nos serviços administrativos das suas escolas, na base de uma minuta que os serviços jurídicos dos sindicatos vão trabalhar. Está ainda prevista queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao Tribunal Europeu, revelou Mário Nogueira, que deixou ainda este alerta: "O congelamento das carreiras vai provocar ultrapassagens de professores e, nesse sentido, haverá também uma minuta para reclamação".
Intervenção nas escolas
Depois de salientar que "em muitas escolas estão a ser aprovadas posições para fazer parar o actual modelo de avaliação", o Secretário Geral da FENPROF vincou o papel do trabalho e da intervenção sindical nas escolas, com os professores. "Na segunda semana de Janeiro, haverá um esforço redobrado de informação, esclarecimento, debate e mobilização dos professores nas escolas. É precisa a luta dos professores! Não basta a iniciativa institucional e jurídica..."
Das iniciativas previstas para o início do próximo ano de 2011, chamou a atenção para "uma grande iniciativa de âmbito nacional de professores e educadores no final do Fevereiro ou no início de Março", provavelmente sob a forma de um plenário descentralizado, a realizar a um sábado.
Antes da Páscoa poderá realizar-se uma grande iniciativa de protesto contra as políticas de ataque à escola pública, envolvendo a comunidade educativa e particularmente as entidades subscritoras do recente Manifesto.
"Não se compreende..."
Destacando que a escola pública de qualidade precisade professores e alertando para as consequências de uma política virada para a desqualificação do ensino, Mário Nogueira observou que os 803 milhões de corte cego no sector da educação apontam directamente para o corte no emprego e na redução dos salários "dos que ficam", reduzindo custos, mexendo, para isso, nos horários de trabalho dos docentes.
"Não se compreende", concluiu, "como é que se fala de Metas Educativas, de escolaridade de 12 anos, de novas responsabilidades, com mais alunos nas escolas, e depois se prepara o afastamento de milhares de professores". / JPO
