Professores aprovam moção

PROFESSORES APROVAM MOÇÃO COM REJEIÇÃO DE MEDIDAS, EXIGÊNCIA DE RESPEITO E MANIFESTAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA LUTAREM

Por unanimidade, quase sempre acompanhada de aclamação, milhares de docentes já aprovaram a Moção que se anexa nos plenários que estão a ser realizados em todo o país e nas muitas reuniões de escolas que continuam em curso. A Moção, à medida que foi sendo aprovada, foi enviada ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Educação e aos Grupos Parlamentares.

Esta semana ainda se realizarão alguns plenários que “não couberam” na semana que passou, participando o Secretário-Geral da FENPROF no de dia 2 em Coimbra e no de dia 3 de Novembro em Portalegre.

O Secretariado Nacional da FENPROF

MOÇÃO 

PROFESSORES EXIGEM OUTRAS POLÍTICAS E LUTARÃO POR ESSE OBJECTIVO!

Os docentes têm sido alvo dos mais diversos ataques aos seus direitos laborais, sociais e de cidadania.

Foram os sucessivos “aumentos-zero” que desvalorizaram os seus salários, o congelamento do tempo de serviço e o impedimento de progredir na carreira, a revisão do ECD (com fixação de mecanismos administrativos de controlo da progressão, imposição de modelos burocráticos de avaliação, eliminação ou redução de direitos, agravamento e desregulação de horários de trabalho, entre outras consequências), o aumento dos níveis de precariedade, o agravamento dos requisitos para a aposentação e a degradação das pensões, o aumento de descontos para fins sociais e da carga fiscal por via directa (IRS) ou indirecta (IVA), as restrições impostas ao exercício de actividade sindical, a ausência de oferta adequada e gratuita de formação contínua, entre muitos outros aspectos.

Este ataque, que também se dirigiu aos trabalhadores de outros sectores de actividade, pública e privada, e aos serviços públicos, levou, no caso dos professores e educadores, a que, ora em conjunto, ora em acções específicas, se unissem e lutassem, impedindo que o Governo, com as suas políticas, aprovasse medidas ainda mais graves e orientadas para impor maiores sacrifícios a quem trabalha e degradar a qualidade das respostas públicas.

Os docentes portugueses, como a generalidade dos trabalhadores portugueses, vêem-se agora confrontados com novas medidas aprovadas pelo Governo e propostas à Assembleia da República, no âmbito do Orçamento de Estado para 2011, tais como: redução efectiva de salários; congelamento de carreiras e novo roubo de tempo de serviço; congelamento de admissões nos quadros e redução do número de docentes contratados; suspensão/eliminação de concursos, incluindo alguns já realizados; congelamento de pensões; aumento de descontos (CGA); aumento do IVA em mais 2% e brutal aumento do IRS, nomeadamente por via da eliminação de deduções fiscais; redução de mais de 800 milhões de euros para a Educação, sem contar com o impacto da redução de 5% nas verbas a transferir para as autarquias…

Tais medidas, não só não resolverão os problemas económicos do país, como os agravarão com forte e muito negativo impacto social. Na Educação, as consequências far-se-ão sentir: na degradação das condições de trabalho nas escolas; nas dificuldades acrescidas com que se confrontarão para resolver os problemas de organização, funcionamento e estabilidade; no previsível abaixamento da qualidade educativa; na impossibilidade de concretização, de forma qualificada, das metas educativas estabelecidas recentemente para 2015; na obtenção de êxito face ao exigente desafio do alargamento da escolaridade obrigatória, para 12 anos, de forma que garanta a universalidade do acesso e do sucesso. Reduzir, desta forma, as verbas para a Educação criará fortes constrangimentos ao esforço que se pede a toda a comunidade educativa e, de uma forma particular, aos professores e educadores.

As medidas que se pretendem impor agravarão as condições de trabalho e de vida daqueles profissionais, provocarão focos mais fortes de instabilidade e acentuarão o mal-estar que é hoje cada vez mais sentido pelos profissionais. Além de que, a concretizarem-se, estas medidas põem em causa compromissos políticos acordados e/ou consensualizados entre o Governo e a FENPROF, quer em relação à carreira docente, quer aos concursos.

Face à actual situação, os professores e educadores presentes no plenário realizado em _____________________, no dia _____ de _______________ de 2010, exigem, do Governo e do Ministério da Educação:

1. Respeito por quem trabalha e, nesse contexto, pelos compromissos assumidos junto das suas organizações sindicais;
2. Políticas que respeitem os serviços públicos, reforcem as funções sociais do Estado e, nesse contexto, pela Escola Pública respeitando, assim, os direitos e interesses de todos os cidadãos;
3. Um sério investimento na Educação, para que possa responder favoravelmente a todos os desafios que se lhe apresentam, de forma a não pôr em causa o futuro do país;
4. Mais competência técnica, respeito pelos normativos legais e maior capacidade de intervenção política na Educação no sentido de evitar a sua completa submissão aos interesses financeiros e económicos;
5. Diálogo e negociação efectivos com as organizações sindicais de docentes;

Neste quadro, conscientes das suas obrigações para com o País, a Escola e a sua Profissão, os Professores e Educadores manifestam a sua disponibilidade para se envolverem nas acções e lutas que estão previstas, designadamente a Manifestação Nacional da Administração Pública de dia 6 de Novembro e a Greve Geral de 24 de Novembro, bem como, a iniciar o debate com vista a prosseguir uma luta por uma mudança profunda de rumo das políticas gerais, particularmente das laborais e sociais, designadamente da educativa. Os Professores e Educadores estão conscientes de que, caso deixassem de lutar, seriam confrontados com medidas ainda mais gravosas impostas por sucessivos PEC, numa espiral que parece não ter fim. Por essa razão, continuarão a lutar determinados e confiantes!

_____________________, ______ de _____________ de 2010

Aprovado por: Unanimidade / Maioria / Aclamação (riscar o que não interessa)