A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 activistas Saarauís presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.
O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saarauís contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saarauís, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma actuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos.
Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à auto-determinação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território.
O processo a que foram sujeitos estes activistas Saarauís denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino:
- Os activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik.
- Foram julgados ilegalmente no tribunal militar tendo sido condenados a penas entre 20 anos de prisão a prisão perpétua.
- No relatório de 2014 o Relator Especial da ONU para a detenção arbitrária, a detenção destes activistas Saarauís foi considerada arbitrária.
- Agora no tribunal civil os presos políticos saarauís viram os seus direitos e garantias legais negados, tendo sido impedidos de contactar os seus advogados e familiares, e impedidos de escrever e tirar notas durante os julgamentos.
- Os activistas foram condenados a penas que vão desde a prisão perpétua a 20 anos de prisão e condenados sem provas e com relatos falsos, tendo sido sujeitos a tortura e violência.
O reino de Marrocos mantêm a sua postura de desrespeito pelas convenções do direito internacional e o respeito pelas convenções da ONU que reconhecem o território do Saara Ocidental como um território soberano, mantendo acordos comerciais, nomeadamente com a União Europeia, sobre recursos naturais daquela região e promovendo um clima de repressão sobre os trabalhadores e o povo do Saara Ocidental.
A CGTP-IN expressa solidariedade aos activistas e suas famílias, bem como à UGTsario e à Frente Polisário, reafirmando a sua determinação em continuar a luta por um Saara livre, independente e soberano.
Comissão Executiva do Conselho Nacional
