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FENPROF
11 jan 2017 / 18:36

Por melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência

Na recente reunião que a FENPROF manteve com Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e com o Secretário de Estado da Educação, para além de outros temas de interesse geral para o reforço do caráter inclusivo da Escola Pública e da Educação em Portugal, os dirigentes sindicais chamaram a atenção dos governantes presentes para três matérias essenciais:

  • A criação de melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência, entregando aos governantes presentes, o Caderno Reivindicativo aprovado em encontro nacional que promoveu e ratificado pelo seu 12.º congresso, realizado em abril de 2016;

     
  • A criação de condições de estabilidade, através da criação de grupos de recrutamento, para os docentes de Língua Gestual Portuguesa (hoje contratados como técnicos especializados) e para os que exercem atividade na Intervenção Precoce, uma área de elevada importância na qual os docentes são “colocados” por convite. Esta é matéria muito importante neste momento em que, em negociação, se encontra a aprovação de alterações ao atual regime jurídico de concursos;

     
  • revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, que estabelece o regime de Educação Especial e que, na opinião da FENPROF, poderá não estar a ser revisto no sentido de conferir às escolas condições que as tornem mais inclusivas nas respostas que dá aos alunos e, em particular, aos que têm necessidades educativas especiais.
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