A FENPROF apresentou no ME o seu parecer sobre os projetos apresentados pela tutela para revisão do atual regime e criação de um regime extraordinário de vinculação.
Na reunião, a FENPROF reafirmou que faz uma apreciação geral muito negativa dos projetos apresentados pelo ME, fundamentando essa posição nas apreciações que constam do Capítulo I (apreciação na generalidade) do Parecer apresentado pela FENPROF.
Para além do que vier a ser alterado nos projetos do ME – e, na opinião da FENPROF, há muito a mudar e com profundidade – foi ainda proposto que, no âmbito deste processo negocial, sejam incluídas na ata negocial final os seguintes aspetos:
- Aprovação de um regime extraordinário de vinculação a desenvolver ao longo da legislatura, garantindo que necessidades permanentes serão satisfeitas por docentes com vínculos permanentes;
- Consagração do regime de permutas;
- Definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento do horário dos professores;
- Redução da área geográfica dos quadros de zona pedagógica;
- Criação de novos grupos de recrutamento (Língua Gestual Portuguesa, Intervenção Precoce e disciplinas da área artística – Teatro e Dança);
- Criação de incentivos à fixação de docentes em zonas isoladas;
No final da reunião, a FENPROF reafirmou a necessidade de, em sede negocial, concretizar o que, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro afirmou sobre a necessidade de reduzir as situações de precariedade a uma mera bolsa não superior a 10%.
A próxima reunião deste processo negocial realizar-se-á em 22 de dezembro, pelas 10:00 horas. Até lá, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF uma nova versão do seu projeto de revisão do regime legal de concursos. Sobre essa nova versão, para já, o que resulta da reunião de hoje, dia 15, é que os candidatos oriundos das Regiões Autónomas não serão discriminados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/12/2016
Nota anterior:
Teve lugar na "5 de Outubro" a segunda reunião negocial sobre a revisão do atual regime de concursos para a colocação de professores.
Entregue nesta reunião pela delegação sindical, o Parecer da Federação sobre o projeto do ME, para além da crítica ao fraco documento apresentado pela tutela na primeira reunião (um ponto de partida que ficou aquém até das expetativas mais pessimistas), inclui ainda as contrapropostas sindicais, tanto ao que é proposto pelo Ministério da Educação, como a aspetos negativos do atual regime, ou omissões, sobre os quais o ME não apresentou qualquer proposta de alteração.
Recorda-se que a FENPROF assumiu uma posição extremamente crítica ao conteúdo do projeto que lhe foi entregue, designadamente em relação à vinculação de professores, pois a proposta que recebeu, não só contraria a ideia de combate decidido à precariedade, que consta do programa do Governo, como o recente discurso do Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, no âmbito do debate quinzenal (sessão realizada em 7 de dezembro) em que afirmou que necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo deverão ser satisfeitas por docentes com vínculos estáveis.
A apreciação negativa da FENPROF em relação ao projeto que recebeu em 30 de novembro, assenta, entre outros aspetos, no facto de piorar as condições de ingresso nos quadros, agravar, ainda mais, a instabilidade do corpo docente das escolas, e ignorar um conjunto de propostas previamente apresentado pela FENPROF e que se destinam a criar um regime de concursos justo, transparente, objetivo, respeitados dos direitos dos professores e promotor de estabilidade.
O que os professores
rejeitam...
Na tomada de posição aprovada no encontro nacional de docentes, em representação das escolas e agrupamentos e dos diferentes setores de educação e ensino, promovido pela FENPROF no passado dia 7 de dezembro, em Lisboa, destaca-se que os professores rejeitam:
- Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;
- A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;
- A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;
- O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;
- A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;
- O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;
- A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;
- A eliminação das permutas.
A próxima reunião negocial sobre concursos está agendada para o próximo dia 22.
