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FENPROF
28 set 2016 / 15:59

Conferência internacional em Lisboa

Nos dias 10, 11 e 12 do próximo mês de novembro realiza-se na Faculdade de Direito de Lisboa a Conferência Internacional que assinala o 50º aniversário da aprovação dos pactos internacionais, respetivamente, dos Direitos Cívicos e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, da Carta das Nações Unidas.

Esta conferência é organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas em parceria com a Associação Internacional de Juristas Democratas e conta com o apoio institucional de entidades nacionais e estrangeiras, entre as quais o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).

Como assinala a Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), a oportunidade e importância deste evento no período histórico que vivemos são por de mais evidentes. Contrariamente à ideologia neoliberal que hoje predomina no mundo ao serviço da globalização da guerra, saque e exploração, há cinquenta anos o preâmbulo desses pactos reconheceu que «em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, liberto do medo e da miséria, não pode ser realizado a menos que sejam criadas as condições que permitam a cada um desfrutar dos seus direitos económicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.»

Sendo certo que aquele reconhecimento raras vezes encontrou expressão efetiva nas políticas prosseguidas pela generalidade dos estados, hoje as condições indicadas no referido preâmbulo são desprezadas e postas em causa por antagónicas dos princípios e práticas neoliberais. Lembrar ativamente esses pactos é, pois, uma forma de combater a ideologia dominante e lutar pela Paz e solidariedade entre os povos, observa o CPPC.

"Por ser esta uma luta em que se tem empenhado desde a sua origem o CPPC não podia deixar de apoiar esta iniciativa. Mas, sendo o exercício pleno dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos fundamento da Paz e solidariedade entre os povos, faz todo o sentido que ao apoio institucional do CPPC se possa acrescentar a participação individual e/ou coletiva dos seus membros", destaca ainda mensagem divulgada pelo CPPC.

As inscrições decorrem até ao próximo dia 30 de setembro e estão abertas a juristas e não juristas. Em anexo encontras toda a informação necessária para o efeito.

 


 
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