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FENPROF
20 jun 2016 / 16:05

CGTP-IN assinala Dia Mundial do Refugiado

A 20 de junho, Dia Mundial do Refugiado, a CGTP-IN expressa a sua posição de profunda solidariedade para com os cerca de 65 milhões de refugiados que, em todo o mundo, buscam asilo, apoio humanitário e direito ao trabalho e a uma vida digna!

Mais de 80% das centenas de milhar de refugiados que chegam à Europa fogem da violência e dos conflitos na Síria, no Iraque, no Afeganistão, Iémen ou na Líbia. Este é o resultado dramático de invasões, ingerências ou acções militares desencadeadas ou apoiadas por potências ocidentais – os EUA ou países da UE – conjugadas com acções de grupos terroristas, que destroem por completo os tecidos económicos e sociais desses países.

Estamos perante uma verdadeira tragédia humanitária, onde 20% dos refugiados são mulheres e um terço são crianças. Em 2016, cerca de 210 mil solicitantes de asilo chegaram à UE pela via marítima e destes, 2856 perderam a vida no mar. Desde 2014, morreram no Mediterrâneo mais de 10 mil pessoas.

A UE tão lesta a impor políticas anti-laborais e anti-sociais, continua a não dar sequência aos compromissos que assumiu para proteger os refugiados. Dos 160 mil refugiados que deveriam ser transferidos, nomeadamente da Grécia e da Itália para outros países, só 1500 foram abrangidos. Só na Grécia, há 46 mil refugiados à espera de verem tramitados os seus pedidos de asilo.

A CGTP-IN denuncia o vergonhoso pacto que a União Europeia firmou com a Turquia, pagando milhares de milhões de euros ao regime autoritário de Ancara, para que os estados membros da UE se desresponsabilizem das suas obrigações em relação ao acolhimento dos refugiados.

É neste quadro de profunda tragédia humana, que a CGTP-IN exige:

-  O fim de todas as medidas que constituem uma ameaça para a dignidade humana, os direitos e a integridade das pessoas, tanto no território da UE como nas suas fronteiras;

-  O fim das condições de detenção desumanas que imperam nos centros de registo dos pontos de chegada dos refugiados;

-  Que a UE renuncie de imediato ao vergonhoso Plano de Acção Conjunta com a Turquia;

-  Que a política de asilo da UE e dos estados-membros seja proactiva e respeite as normas de protecção acordadas internacionalmente, entre elas a Convenção da ONU sobre os Refugiados de 1951 e o seu Protocolo de 1967;

- A disponibilização de maiores recursos para as operações de busca e de resgate a fim de evitar mais mortes no mar;

-  A criação urgente de vias legais seguras e centros de acolhimento e tramitação de pedidos de asilo adequados e de qualidade;

-  Que o Regulamento Dublin III seja extinto, para que se assegure a colocação de mulheres e crianças requerentes de asilo e normas de total protecção;

-  Que os refugiados tenham á sua disposição serviços públicos de qualidade, designadamente no âmbito da saúde e habitação e que não sejam utilizados para formas de emprego sem direitos, com acrescida exploração, dumping social e discriminação.

A CGTP-IN expressa ainda, neste Dia Mundial do Refugiado, que não é possível enfrentar e resolver esta verdadeira calamidade, sem o fim dos conflitos nos países de onde são oriundos os refugiados, conflitos em que a UE não pode continuar a envolver-se política e militarmente, mas, pelo contrário, deve ter um papel activo na sua resolução, de forma a garantir a paz duradoura, única forma de se poder estancar o enorme fluxo de refugiados. É necessária uma política solidária, de cooperação e de ajuda, de uma Europa que potencie o desenvolvimento económico, social e humano dos países.

É fundamental pôr termo às políticas de austeridade na UE, que fazem com que as políticas de acolhimento sejam ainda mais difíceis, para que se preste uma atenção especial às condições dos refugiados.

É ainda essencial combater as ideologias xenófobas e de extrema-direita que tentam fazer dos refugiados e dos imigrantes o bode expiatório para a situação actual.

Esta é uma crise que põe em causa direitos fundamentais das pessoas e que só terá solução com políticas de paz, solidárias, humanistas e de inclusão.

Pela sua parte, a nível nacional, a CGTP-IN combaterá todas as formas de exclusão e intolerância e tudo fará para dar o seu contributo específico para o acolhimento solidário e inserção dos refugiados na sociedade portuguesa. A CGTP-IN continuará a bater-se, nos planos nacional e internacional, por uma nova ordem económica e social, à escala planetária.

CGTP-IN
Lisboa, 20.06.2016


 
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