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FENPROF
04 mai 2016 / 11:35

Fundação rima com privatização

Camaradas

Senhores convidados,

Permitam-me antes de mais saudá-los pela vossa participação neste XIIº Congresso da FENPROF, o Congresso de todos os professores e investigadores.

Seria adequado a partir desta tribuna descrever a preocupante situação que se vive no ensino superior: desde o fim do período transitório e consequente despedimento de muitos docentes a quem o Estado não proporcionou as condições a que estava obrigado, à intolerável situação de precariedade (docentes com 10 e mais anos de contratos sucessivos a termo certo), o envelhecimento do corpo docente, a mais que escassa abertura de concursos, o congelamento da carreira, a brutal redução do financiamento ou a eliminação de inúmeros centros de investigação vítimas do estrangulamento financeiro e de uma suposta avaliação encomendada pela FCT, etc, etc. Neste quadro carregado de nuvens negras, a FENPROF e os seus Sindicatos, os docentes e investigadores lutaram e continuarão a lutar por uma política diferente, por um ensino superior público de qualidade ao serviço do desenvolvimento económico e social. Mas, sobre este quadro e os desafios que a todos se colocam teremos espaço para aprofundar ao longo do nosso Congresso.

Assim, dedicarei o tempo concedido às fundações que, partindo de pressupostos falsos e objetivos bem escondidos, nos querem impingir. Não esqueçamos porém que Fundação, tal como municipalização, rima com privatização1 Fundação rima com mercantilização!

O sistema capitalista, apesar das suas inúmeras crises sistémicas cada vez mais frequentes e profundas, tem vindo a abarcar novas atividades para a sua esfera de influência numa tentativa, condenada ao fracasso, de se perpetuar no tempo. Não conseguindo manter as enormes taxas de lucro nos setores da produção material, apesar do empobrecimento dos povos, alargam a rapina ao setor imaterial, ou seja à segurança social, saúde e educação – bens que se devem manter públicos de acesso universal e afastados da lógica comercial. E é aqui que entra o regime fundacional no ensino superior.

Mariano Gago aprovou o atual RJIES que consagrou o regime fundacional (artºs. 129º e seguintes) e a 27 de Abril de 2009, com a sua assinatura, foram publicados os DL 96 a 98 que formalizam as Fundações da UPorto, UAveiro e ISCTE-IUL. Daí até 2011, a UMadeira, o IST, a Nova e a UMinho iniciaram a discussão. Em janeiro deste ano, o Ministro Manuel Heitor, num dos seus primeiros atos, surpreendentemente ou não, transforma a UMinho numa Fundação. Nos últimos meses, a discussão reacendeu-se na Nova e na ULisboa/IST. E certamente que será o rastilho para alargar a discussão às demais universidades do país e alguns institutos politécnicos

Os monólogos, simulacros de discussão promovidos pelos Reitores, centram-se na flexibilização da gestão, como se este fosse o único caminho possível para resolver algumas das burocracias com que se debate o ensino superior? Se assim fosse, estaríamos certamente de acordo. Mas, então onde está o problema?

As razões para não estar de acordo com o regime fundacional são muitos e apenas abordarei alguns, nomeadamente:

  • Contratação de pessoal docente ao abrigo do código de trabalho. Na mesma instituição, a desempenharem funções exatamente iguais, os docentes terão vínculos diferentes penalizando ainda mais os docentes com contrato individual de trabalho. Abrir esta porta é nivelar por baixo, é mimetizar as deficientes condições de trabalho praticadas no setor privado passando o Estado a subscrever essas práticas em vez de as ilegalizar e combater. Diga-se em abono da verdade que essa situação já existe na UAveiro no que diz respeito à contratação de investigadores e a UPorto abriu, recentemente, concursos para docentes ao abrigo do direito privado;
  • Carreiras de pessoal, hoje regulamentadas pelos estatutos (ECPDESP, ECDU e ECIC), podem ter os dias contados. As fundações podem criar carreiras próprias e isso significa a desvalorização da profissão, aprofundamento da precariedade e embaratecimento do ensino pagando salários mais baixos e dificultando ao máximo acesso a categorias mais elevadas se o respetivo estatuto de carreira as prever;
  • Património: este pertence à Fundação como outro bem qualquer o que poderá levar à sua alienação sem se vislumbrar o interesse público dessa venda. O património do Estado fica assim vulnerável a interesses privados e desviado para fins no mínimo discutíveis. Como p.e. compreender a intenção do ISCT-IUL de construir 3 edifícios no seu perímetro sendo dois deles destinados a “hotéis académicos”;
  • Órgãos de gestão: Conselho de Curadores (5 elementos externos à instituição que nomeia o conselho de gestão). Este modelo acaba com a gestão democrática passando o reitor e sua equipa a responder perante apenas os curadores e não à academia ….

As desvantagens deste modelo são por demais evidentes para a academia e, naturalmente, vantajosas para os interesses económicos. Não querendo retomar a questão, embora importante, da carreira e dos salários fica aqui mais uma questão para a qual devemos estar atentos: a rede pública de universidades foi implementada com o recurso a um forte e continuado investimento público, a investigação é aí efetuada na sua esmagadora maioria juntando assim os dois mundos (o do ensino e o da investigação) debaixo de um mesmo telhado. Ao abrir-se a possibilidade de criação de consórcios entre Fundações e instituições privadas escancaramos a porta à privatização. E não se pense que esta possibilidade é puramente académica.

Não, é um caminho que será trilhado e rapidamente. Ou alguém acredita que os grandes grupos económicos não estão interessados em ter a sua universidade e a investigação a um preço simbólico. Os Melos, os da CUF, desinvestiram nos adubos, mas estão a apostar na química fina que necessita de investigação para já não falar da sua longa ligação à saúde …

Outros grupos económicos não descartam essa hipótese, antes pelo contrário irão aproveitar todas as portas que se entreabram. A criação das fundações é uma delas, é apenas uma etapa intermédia da privatização do ensino superior e da investigação. Cabe a todos nós impedir este caminho já que o atual governo é favorável à criação de Fundações e propõe mesmo “o reforço e estímulo à adoção do regime fundacional pelas instituições de ensino superior públicas (Programa do XXI Governo, pag. 117). Estou certo de que os sindicatos e a sua Federação, em articulação com os docentes e investigadores, irão estar na primeira linha do combate a mais este atentado aos interesses da população e à soberania nacional.

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