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FENPROF
04 mai 2016 / 09:50

A situação dos professores e nos estabelecimentos de ensino particular com contrato de associação

Saudações ao XII Congresso.

Poderia vir aqui falar apenas de cinismo. Seria mais do que suficiente para abordar a questão do EPC.

Os contratos de associação voltaram, pelo menos desde ontem, a ser escola pública (pelo menos nas redes sociais); é o que sempre acontece quando os interesses dos seus "donos" estão ameaçados.

Fora isso, esquecem-no.

Perante a acusação de que a escola está em decadência por falta de investimento, dirigida ao responsável pelo departamento financeiro da escola em que trabalho - o Instituto D. João V, no Louriçal, uma escola pertencente ao Grupo GPS, agora Letras Fundamentais, SA. -, a resposta foi peremptória: "é impossível investir, esta escola é uma sangria, não ganhamos para pagar tantas indemnizações!" Um discurso que, sabemos, se vai repetindo, como se o despedimento tivesse sido uma opção dos professores.

Os últimos cinco anos foram de ruína, pelo menos para a maioria dos professores do sector, e, atrevo-me a dizê-lo, para as escolas que o integram. E é óbvio que o desastre não ocorre para o lado dos "investidores".

A denúncia e caducidade do nosso contrato colectivo de trabalho foi uma vitória objectiva do patronato, grandemente amplificada pelos dois famigerados textos, tão degradantes para as condições de trabalho de docentes e funcionários, entretanto celebrados entre  a AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular -, e as organizações sindicais em que se apoia, situação que estaria na origem do primeiro encontro do EPC, promovido por esta mesma FENPROF, fundamental para se ter tido a noção da globalidade e uniformidade do ataque desferido contra os trabalhadores do sector.

É entre ameaças veladas e chantagens que ocorre, no entanto, um vitória enorme contra o medo, com a estrondosa recusa, pelos professores da nossa escola, das propostas da FNE que introduziriam as 45 horas semanais efectivas (ou mais) na formulação dos horários. Entretanto, os funcionários que não foram despedidos, são, pela primeira vez, chamados a assinar a sua concordância com o texto da FNE, com a explicação pedagógica de que os professores não o assinavam porque, para eles, a aplicação do acordo não lhes era tão favorável. E porque o contrato foi renegociado em dois anos sucessivos, seriam informados, os mesmos funcionários, de que a aceitação do contrato tinha passado a ter que ser renovado anualmente.

Nem escrúpulos nem vergonha.

Não será pois factor de espanto que, neste momento, se espalhe nas escolas a ideia de que o financiamento das mesmas fique restrito à freguesia em que estão instaladas, com o pânico a generalizar-se entre funcionários e docentes que, imagine-se, vêm atribuir responsabilidades aos nossos sindicatos.

Confrontados com uma negociação colectiva que não querem, mas que os tempos que se vivem favorecem, aprestam-se, possivelmente, para fazer voltar às ruas funerais passados, distraindo toda a gente da defesa dos seus direitos, de forma a admitir degradações maiores nas suas condições de trabalho (e mais despedimentos...)

Caberá à FENPROF, neste contexto, pugnar pela promoção, junto do Estado e das entidades privadas, da equidade das condições do exercício da profissão docente, porque, e neste caso, não há lugar ao debate democrático.

Fiscalização precisa-se.

Muita.

Viva o XII Congresso!

Viva a Fenprof!

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