A gestão democrática das escolas esteve sempre no caderno reivindicativo da FENPROF porque as questões relativas à autonomia, direção e gestão dos estabelecimentos de ensino são da maior relevância para a vida das escolas – pela dimensão política que assumem e pela forma como influenciam as relações de trabalho e o clima de escola.
As alterações legislativas introduzidas nesta área, particularmente a partir de 2008, representam um grave retrocesso no funcionamento democrático das escolas. A concentração de poderes num órgão de gestão unipessoal, inibindo as práticas democráticas colegiais e até os processos eleitorais, ou a limitação da participação dos professores nas decisões pedagógicas e de política educativa, são sinais de um novo paradigma: o gerencialismo na educação escolar.
O impacto negativo do atual modelo é cada vez mais sentido nas escolas, sendo frequentes situações de abusos de poder que levam a um crescente sentimento de insegurança e de medo. A situação só não é mais grave porque as características pessoais de alguns diretores ainda vão conseguindo contrariar a natureza do modelo e as práticas que favorece.
Sete anos passados sobre a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de abril, torna-se por demais evidente que muitos dos problemas que as escolas hoje enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. A construção de um outro regime de direção e gestão das escolas torna-se, assim, um objetivo reivindicativo da maior importância para os professores e para a FENPROF.
O modo de vida democrático aprende- -se com experiências democráticas. É pela prática democrática e através do exercício de direitos essenciais como a participação e a eleição, que se vive a democracia. As crianças e os jovens são socializados – ou não – para os valores da democracia, da cidadania, do diálogo, da participação, através da vivência numa organização onde estão cada vez mais anos da sua vida.
A democratização do governo da escola deve, por isso, ser defendida não só pelo seu valor intrínseco no quadro da garantia dos direitos sociais e de cidadania, mas também pelo seu impacto na promoção de uma educação para a democracia e para a participação social e cívica.
A elegibilidade e a colegialidade dos cargos de direção e gestão (de topo e intermédia) são marcas distintivas da administração das escolas em Portugal. E a FENPROF considera que a assunção destes princípios é absolutamente decisiva para a promoção de uma escola pública e democrática. Uma escola que não é democrática no seu funcionamento e organização não educa para a democracia. A participação e a democracia são também valores fundamentais no ensino superior.
Contudo, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) publicado em 2007, ao pretender dificultar algumas práticas menos conformes ao interesse público, caiu no polo oposto. Este diploma veio limitar drasticamente a participação, designadamente no que respeita à colegialidade dos órgãos académicos, reduzindo muito os seus poderes e o número dos seus membros e facilitando a instauração de formas de gestão de pendor autocrático, desconformes com as condições para o exercício da liberdade académica, coartando a iniciativa individual e coletiva, bem como a criatividade, essenciais às missões do ensino superio
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