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FENPROF
20 mar 2005 / 01:35

Fundos Comunitários

A baixa qualidade do investimento realizado em Portugal, que vem muito de trás, associada a uma quebra significativa do investimento verificada nos últimos anos constituem causas  importantes da grave crise económica e social que o nosso País enfrenta actualmente.

Nos anos 2002 e 2003 a quebra acumulada no investimento total, em termos reais, atingiu 15%, e, em 2004, o aumento do investimento foi apenas de +1,8% e a previsão é de +1,7% para 2005, o que  determinará que a Formação Bruta de Capital Fixo (investimento) em 2005 ainda será bastante inferior ao valor de 2001.

O investimento público que era necessário para dinamizar a actividade económica e arrastar o investimento privado também sofreu uma forte quebra como consequência da politica cega e obsessiva de contenção do défice. Assim, o investimento publico, realizado através do PIDDAC, previsto para 2005 é, em termos reais, inferior ao de 2002 em cerca de -10%. Para além disso, a redução do investimento publico fez-se de uma forma extremamente desigual entre  as diferentes regiões do País, atingindo no distrito de Setúbal -46% ( o valor para 2005 constante do PIDDAC para o distrito  de Setúbal é inferior, em termos reais, em cerca de - 46% ao valor de 2002) o que agrava as já elevadas assimetrias existentes. Para além de tudo isto, também se verifica que a maioria do investimento realizado continua a ser de baixa qualidade já que em 2003, de acordo com o Banco de Portugal, mais de 52% do investimento realizado em Portugal foi na "Construção" o que contribui fortemente para a baixa produtividade e competitividade da Economia Portuguesa.

Embora se tenha verificado uma forte quebra no investimento em Portugal nos últimos anos, e embora a maioria do investimento realizado continue a ser de baixa qualidade, mesmo assim cerca de 4.378 milhões de euros de fundos comunitários programados para o período 2000-2004, portanto que podiam ser utilizados neste período para aumentar a qualificação dos portugueses, modernizar a Economia Portuguesa, e melhorar a coesão social, não foram utilizados.

Efectivamente, para o período 2000-2004, a União Europeia disponibilizou 3.134 milhões de euros para "Elevar o nível de Qualificação dos Portugueses" mas Portugal só utilizou 2.213,5 milhões de euros naquele período ficando por utilizar 920,5 milhões de euros; para "Alterar o perfil produtivo  em direcção a actividade do futuro", ou seja, para modernizar a nossa Economia  a União Europeia disponibilizou 3.089,4 milhões de euros mas Portugal só utilizou 2.053 milhões de euros ficando por utilizar 1.036,4 milhões de  euros; para "Afirmar a mais valia do território e a posição do País", ou seja, para melhorar as acessibilidades e transportes e para defende o ambiente, a União Europeia disponibilizou 1.286,6 milhões mas Portugal só utilizou 728,9 milhões de euros; finalmente para "Promover o desenvolvimento sustentado do País e a coesão social" a União Europeia disponibilizou para o período 2000-2004 cerca de 6.860 milhões de euros mas Portugal, naquele período, só utilizou 5.034 milhões de euros, ficando por utilizar 1.826 milhões de euros..

Portugal nem conseguiu utilizar até ao fim de 2004, a totalidade dos fundos que a União Europeia tinha programado e disponibilizado  para o período 2000-2002 o que determinou que o nosso País tenha já perdido definitivamente, como consequência da aplicação da chamada Regra N+2, cerca de 20,8 milhões de euros (4,16 milhões de contos). 

Existia no POEFDS , que é o mais importante programa de formação profissional apoiado pela União Europeia,  um eixo destinado a qualificação e modernização da Administração Publica da responsabilidade do governo. A sua taxa de execução era tão baixa (59% até 2003) que o governo acabou com ele criando , em sua substituição, um novo programa - o POAP - que ainda não começou nem se sabe quando isso sucederá .

Para além de tudo isto, e mesmo relativamente aos fundos comunitários que foram utilizados, tem-se verificado uma deficiente aplicação. Por ex., como se reconhece no próprio Relatório de execução de 2003 do Programa PRIME, que é o programa que tem como objectivo a modernização da Economia Portuguesa, cerca de 80% do investimento realizado por empresas portuguesas apoiado pelo PRIME tem tido como objectivo tirar partido dos recursos naturais e de mão de obra barata, ou seja, perpetuar um modelo de desenvolvimento ultrapassado baseado em mão de obra pouco qualificada e mal paga.   

Interessa ainda referir que os sinais dados pelos representantes do PS relativamente às  mudanças que este partido tenciona introduzir a nível de fundos comunitários  são preocupantes na medida que podem levar à exclusão da maioria das empresas no acesso aos fundos comunitários concentrando-os  em benefício de poucas empresas.

Eugénio Rosa, Março 2005

 

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