CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
11 mar 2007 / 00:00

3ª Versão do Programa de Estabilidade e Crescimento do Governo Sócrates vai agravar desigualdades em Portugal

Em Dezembro de 2006, o Governo apresentou na Assembleia da República uma nova versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC3), a juntar às duas que já tinha apresentado desde que assumiu funções (PEC1 e PEC2), sendo todas elas dominadas pela obsessão do défice.

A análise destas três versões, leva à conclusão que, de versão para versão, a politica que este Governo está a seguir só poderá levar ao agravamento cada vez maior das condições de vida da maioria da população e ao aumento das desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza, que já são muito graves em Portugal.

Assim, a nível de crescimento das receitas dos impostos, o valor previsto de versão para versão  é cada vez menor. E isto porque o Governo recusa eliminar os privilégios fiscais de que gozam, fundamentalmente, os grandes grupos económicos em Portugal, que, se acabassem, contribuiria para um aumento significativo das receitas, preferindo os impostos que atingem fundamentalmente os trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população que, devido à redução significativa do seu poder de compra, geram acréscimos de receitas fiscais cada vez menores.

Dentro do mesmo objectivo,  aumentou a taxa  de 1% para 1,5% a pagar pelo trabalhadores para a ADSE e  criou uma nova taxa a ser paga pelos aposentados também para a ADSE.  
No PEC2, apresentado em Dezembro de 2005, a previsão das receitas fiscais para 2007 era de 2.695 milhões de euros, enquanto no PEC3, apresentado em Dezembro de 2006, é já de 495 milhões de euros, ou seja, 5,4 vezes menos, o que mostra bem, por um lado, a redução verificada no poder de compra da maioria da população mais atingida pela politica fiscal deste governo e, por outro lado, a falta de qualidade das previsões governamentais num período tão curto.

Em contrapartida agravou a contribuição dos trabalhadores e dos aposentados para a ADSE que custará a estes entre 100 e 120 milhões de euros por ano. E o agravamento das desigualdades é tão elevada e tão chocante que Richard Eckaus, um professor norte americano de economia, que esteve recentemente em Portugal num debate organizado pela Gulbenkian e foi condecorado por Cavaco Silva,  defendeu uma maior justiça fiscal no nosso País.

Para compensar a quebra da receita prevista e cumprir o objectivo do défice, o Executivo pretende reduzir significativamente as despesas com os serviços públicos. E pretende fazê-lo fundamentalmente nas despesas com os trabalhadores da Administração Pública e através de cortes significativos nas despesas com as funções sociais do Estado (segurança social e saúde), agravando assim a situação da maioria da população.

A nível das despesas com  os trabalhadores da Administração Pública este Governo pretende reduzi-las em 950 milhões de euros em 2007; em 1.150 milhões de euros em 2008; em 1.340 milhões de euros em 2009; e, em 2010, em 1.510 milhões de euros.

Em relação à segurança social, o governo pretende fazer um corte de 325 milhões de euros em 2007, sendo 90 milhões de euros no Regime Geral e 235 milhões de euros no regime da CGA; em 2008, o corte previsto é  já de 810 milhões de euros, sendo 205 milhões de euros no Regime Geral e 605 milhões de euros no regime da CGA; em 2009 e em 2010, o corte sobe, respectivamente, para 1.130 milhões de euros e 1.305 milhões de euros, sendo no último ano de 430 milhões de euros no Regime Geral da Segurança Social e 875 milhões de euros no regime da CGA.

Para além das alterações já introduzidas no Estatuto de Aposentação, em Janeiro de 2007 o governo anunciou a sua intenção em aplicar o chamado "factor de sustentabilidade", que determinará, se for implementado, ou mais uma redução nas pensões ou o aumento da idade de reforma a todos os trabalhadores da Administração Pública.

Em relação à redução das despesas com a saúde dos portugueses que pretende impor, a previsão do governo é de 100 milhões de euros em 2007, de 170 milhões de euros em cada um dos três anos seguintes. E a parte de leão nesta redução resulta da diminuição na comparticipação no preço dos medicamentos que atingirá em cada ano 115 milhões de euros, que será paga pelos portugueses.

Fica assim claro que a politica que se encontra materializada nas diversas versões do PEC e, nomeadamente, na 3ª versão de Dez.2006, vai  agravar ainda mais as já graves desigualdades em Portugal, na medida em que, por um lado, mantém os elevados privilégios fiscais de que  goza uma minoria e, por outro lado,  reduz ainda mais o nível de vida  dos trabalhadores da Administração Pública e dos outros portugueses que resultará  de cortes importantes quer nas remunerações dos trabalhadores quer nas despesas do Estado com a segurança social e a saúde.   

Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Acção Sindical
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo