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FENPROF
19 set 2005 / 18:29

Parecer da FENPROF sobre o Despacho que fixa o Calendário Escolar para o ano lectivo 2005/2006

PARECER DA FENPROF SOBRE O DESPACHO QUE FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2005/2006

 

A FENPROF, pelas perturbações causadas à organização do próximo ano lectivo, regista negativamente o atraso na elaboração do projecto de calendário escolar, e consequente envio às organizações sindicais, insurgindo-se contra o facto de, antes mesmo de ser solicitado este parecer já o projecto ter sido distribuído pelo ME em reuniões que promoveu.

1-    O calendário proposto consegue uma divisão equilibrada entre os 3 períodos lectivos, o que nos parece correcto.

2-    O projecto mantém, como lógica interna a existência de um calendário específico e penalizante para a Educação Pré-Escolar, princípio que continua a merecer a nossa oposição. Relativamente a esta matéria, remetemos para o parecer enviado no ano passado (relativo ao calendário escolar para 2004/2005), que anexamos, uma vez que não há qualquer motivo para alterar a posição aí assumida.

3-    O projecto consolida a prática da supressão das chamadas "pausas pedagógicas", medida cuja vantagem continua a não estar provada.

4-    Relativamente ao ponto 2, a FENPROF regista o conteúdo do ponto 2.5, contrário em tudo ao que o ME promoveu no final do ano lectivo cessante.

5-    No anexo, Quadro Nº 1, não é tomada em consideração a existência de exames no 11º ano, em 2005-06.

 Lisboa, 15 de Julho de 2005

O Secretariado Nacional

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