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FENPROF
02 jan 2007 / 00:00

ME tenta lançar a confusão para enganar os professores e a opinião pública

O Ministério da Educação procura, através de comunicado hoje (28/10) divulgado, enganar a opinião pública e os professores, sobre sua intenção, explícita, de acabar com as interrupções da actividade docente, previstas no Artigo 91º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E como o faz?! Afirmando que irá manter as interrupções de actividade lectiva. Só que a questão não é essa, mas sim a intenção ministerial de eliminar as interrupções da actividade docente! Parece ser a mesma coisa, mas não é!

 

As interrupções de actividade lectiva são os períodos em que, no Natal, Páscoa e Carnaval os alunos não têm aulas. As interrupções de actividade docente são os períodos em que, naquelas pausas lectivas, terminadas as avaliações e outras reuniões que se realizam, os docentes ficam dispensados de comparecer nas escolas. No entanto, mesmo nessas interrupções de actividade docente, se necessário, os professores podem ser convocados. O actual ECD prevê essas interrupções, bem como as formas de convocação nesses períodos (Artigos 91º, 92º e 93º, que o ME pretende revogar).

 

No comunicado de hoje, do Ministério da Educação, a inverdade transforma-se em mentira quando é referido que, no projecto da Tutela, se apresenta uma proposta sobre a matéria e se indica o seu alegado texto.

 

Só que a mentira desmonta-se facilmente e, para isso, basta consultar a última versão do projecto do ME, datada de 25 de Outubro e que esteve em discussão, durante sete horas, na reunião de dia 27 (pode ser consultada nos sites dos Sindicatos). Na verdade, o artigo 91º é revogado, como se constata na página 58 do documento (artigo 18º - "Norma Revogatória"), e se confirma nas páginas 38 e 39, pois do artigo 87º o ME passa para o 94º.

 

Aliás, se não houvesse a intenção de revogar o artigo 91º que sentido teria a longa e dura discussão que, sobre o assunto, teve lugar na reunião "negocial" de ontem, dia 27?

 

É lamentável e pouco séria esta postura do Ministério da Educação! Este tipo de comportamento só pode merecer das organizações sindicais e dos professores e educadores um veemente repúdio.

 

Coimbra, 28 de Outubro de 2006

A Plataforma de Sindicatos


 
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