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FENPROF
04 jul 2006 / 00:00

14 de Junho: FENPROF entrega no ME propostas para uma Carreira Docente digna e valorizada

A FENPROF entregou no Ministério da Educação a 14 de Junho, no final da manifestação Nacional, as suas propostas para a revisão do Estatuto da Carreira Docente. (Para ler as propostas completas descarregue o ficheiro anexo).
Não se trata, ainda, do parecer ao documento entregue pelo Ministério da Educação no dia 27 de Maio, pois esse será entregue apenas no final do mês de Junho. São as propostas da FENPROF para um Estatuto de Carreira e Profissional que confira estabilidade ao exercício da profissão, dignifique e valorize o seu exercício, aprofunde e alargue direitos já hoje reconhecidos.

As propostas da FENPROF dividem-se em oito capítulos e nelas se destacam as relativas a:

- Direitos e Deveres: Para além dos direitos já hoje reconhecidos, a FENPROF propõe o reforço do direito à negociação colectiva, direito à estabilidade de emprego e profissional e direito à não discriminação. No que respeita a deveres a FENPROF propõe um conjunto de deveres gerais e outros específicos, designadamente para com os alunos, com os outros docentes e com os pais e encarregados de educação.

- Formação de Professores: formação inicial de 5 anos, fim dos créditos de formação contínua e sua substituição por planos individuais de formação, reforço da formação especializada e reconhecimento dos graus académicos e formações acrescidas obtidos.

- Quadros e Incentivos: adequação dos Quadros de escola às suas necessidades efectivas e redução da área geográfica dos QZP. Aprovação de um regime dinâmico de vinculação de professores. Aprovação de incentivos à fixação em zonas isoladas ou desfavorecidas: atribuição de um subsídio específico, condições excepcionais de vinculação para docentes contratados, bonificação para aposentação, atribuição de crédito bonificado para aquisição de residência própria, fixação de um contingente especial para acesso de filhos ao ensino superior público, acesso preferencial à formação especializada.

- Horário e regime de trabalho: definição clara das componentes lectiva e não lectiva para um horário completo de 35 horas. Componentes lectivas de 22.30 horas para a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico; 20 tempos lectivos para 2º e 3º CEB, Ensino Secundário e Educação Especial. As substituições deverão passar, em primeiro lugar, por "troca" de aula. A não ser viável, deverão continuar a constituir trabalho docente extraordinário. Quanto aos prolongamentos, a FENPROF reafirma que o trabalho de acompanhamento das crianças não se enquadra nas funções docentes.

- Avaliação do Desempenho: avaliação de carácter formativo, centrada na escola; valorização dos órgãos pedagógicos e estruturas intermédias da escola na avaliação; regulamentação da avaliação excepcional de mérito; discussão no âmbito dos órgãos pedagógicos; registos anuais; classificação plurianual; reflexos na carreira.

- Estrutura da carreira: carreira única, que respeite os graus académicos dos docentes; carreira horizontal; ingresso por habilitação profissional e vaga de quadro; topo de carreira aos 24 anos; progressão associada à avaliação; factores de aceleração da progressão.

- Aposentação dos docentes: 36 anos de serviço independentemente da idade; a partir dos 34 anos de serviço o docente deverá poder optar por actividades não lectivas; possibilidade de aposentação voluntária aos 30 anos de serviço ficando com pensão proporcional e mantendo descontos. Neste caso, quando fizer 36 anos de vida contributiva, garantirá pensão completa.

- Faltas, férias, licenças e dispensas: manter actual regime com reforço de mecanismos de fiscalização de eventuais fraudes; recuperação de mecanismos de prémio por assiduidade; uma ausência a tempo = uma falta a um tempo; direitos iguais para docentes de cursos profissionais e/ou profissionalizantes.

A entrega deste primeiro documento ao Ministério da Educação em dia de Greve e Manifestação Nacional, culminando o desfile que levará milhares de docentes até à "5 de Outubro", tem um significado muito especial, pois traduzirá, também o espírito combativo e de luta com que a FENPROF enfrenta este momento, um dos mais graves de toda a história dos professores portugueses.

O Secretariado Nacional da FENPROF
13/06/2006


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 PropostasFenprofECD.pdf

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