Negociação Carreira Docente
Entrega de projecto global para revisão do ECD e de parecer relativo ao documento entregue pelo ME

Ofício dirigido pela FENPROF ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação

28 de junho, 2006

A FENPROF, como é de direito e referiu na reunião realizada com Vª Exª no passado dia 29 de Maio, pretende participar no processo negocial de revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensinos Básico e Secundário (ECD).

Como tem sido fácil confirmar através de posições assumidas publicamente, a FENPROF discorda profundamente das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no que é acompanhada por um elevado número de docentes. Esta situação, a par de ser a FENPROF a mais representativa organização sindical de docentes, responsabiliza-a ainda mais neste processo, pelo que não só apresentará o seu próprio projecto de ECD, como emitirá um parecer específico relativo às propostas do ME e envolver-se-á, empenhadamente, em todo o processo negocial, procurando contar sempre com o apoio inequívoco dos que representa: os Professores e Educadores.

Assim, vimos propor a Vª Exª os seguintes prazos para apresentação dos documentos que antes referimos:

- Projecto global da FENPROF para revisão do ECD: entrega no ME, em 14 de Junho, no final da Manifestação de Professores e Educadores prevista para esse dia. Nesse sentido, solicitamos a Vª Exª disponibilidade para receber a Comissão Negocial Sindical da FENPROF que entregará o seu projecto global de revisão do ECD.

- Parecer da FENPROF relativo ao documento entregue pelo ME: O Conselho Nacional da FENPROF reúne-se nos dias 28 e 29 de Junho, sendo nessa reunião que a FENPROF pretende aprovar o referido parecer. Por essa razão, a FENPROF estará em condições de o entregar, no máximo, no dia 3 de Julho.

7.06.2006