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FENPROF
31 jan 2019 / 10:29

FENPROF recusa-se a ter uma posição ilegal ou mesmo inconstitucional

Mário Nogueira, à saída da Conferência "A Educação e os Desafios do Futuro" organizada pelo Conselho Nacional de Educação foi interpelado pelos órgãos de comunicação social.

Instado a pronunciar-se sobre as declarações do Primeiro Ministro, o qual afirmou não abrir negociações porque não havia nada de novo, afirmou que era inadmissível a postura do governo em relação aos docentes, como se andassem a brincar com as suas vidas. Rejeitando a ideia transmitida por António Costa de que não havia nada de novo para negociar, Mário Nogueira lembrou que a FENPROF e as restantes 9 organizações sindicais, têm vindo a responder positivamente ao desafio de fazerem novas propostas.

Recentemente, no final de Dezembro, os sindicatos entregaram uma proposta que prevê a recuperação do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias), nos termos do que se encontra consagrado na lei, defendendo a aplicação do regime aprovado e já em vigor na Madeira. 

Desta forma, os sindicatos também respondem a uma obrigação legal decorrente de um acórdão do Tribunal Constitucional, o qual refere explicitamente trabalhadores na mesma situação não podem auferir por níveis salariais diferentes. Os sindicatos propõem, ainda, a reversão do tempo (por opção voluntária de cada docente) para efeitos de aposentação e de dispensa das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.

O Secretário-Geral da FENPROF já no dia anterior tinha sido questionado pos Marcelo Rebelo de Sousa relativamente ao andamento do processo negocial, tendo informado o Presidente da República de que o "grau de execução" do que se encontra estabelecido no OE2019 é "zero".

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