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Progressão ao 5.º e 7.º Escalões e Concurso Externo Extraordinário

FENPROF lembrou Ministro da Educação

27 de abril, 2018

FENPROF formalizou propostas de substituição das listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e de anulação, negociação e relançamento do concurso externo extraordinário

A FENPROF, perante a inoperância do Ministério da Educação, que mantém teimosamente falta de clareza nos processos e de transparência nos métodos, nalguns casos situações ilegais, voltou a chamar a atenção do ministro da Educação para a necessidade de: 

1)      Publicitação de novas listas ordenadas, com novos prazos para reclamação, de professores integrados nos 4.º e 6.º escalões da carreira que aguardam, há mais de sete anos, a progressão aos 5.º e 7.º escalões, respetivamente; 

2)      Anulação do concurso de integração extraordinário, cujas normas, que não foram negociadas, constam do Aviso n.º 5442-A/2018, de 20 de abril e foram alteradas, já depois de iniciado o concurso, por nota informativa da DGAE divulgada com data de 24 de abril, portanto, já depois de iniciada a fase de apresentação de candidaturas. A FENPROF disponibiliza-se para, de imediato, iniciar um processo negocial do qual resultem novas normas, sendo, então aberto um novo concurso que não esteja manchado por irregularidades e ilegalidades. 

Matérias que são do domínio público e que aguardam, da parte do ME/Governo, uma atitude séria e célere na sua resolução.