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FENPROF
10 mar 2008 / 15:29

Mário Nogueira: "Exigimos diálogo e negociação"

A fechar as intervenções no mega plenário do Terreiro do Paço, Mário Nogueira deixou " em primeiro lugar, um Abraço muito forte aos milhares de Professores e Educadores que se deslocaram a Lisboa para manifestarem publicamente a sua indignação, dando fortíssima expressão e elevado significado político ao seu protesto e às suas reivindicações! "

O secretário-geral da FENPROF afirmaria mais adiante:
"Confirma-se, mais uma vez, que a contestação às políticas educativas não é uma invenção dos Sindicatos, antes é assumida pelos professores que hoje se juntaram nesta manifestação histórica. Uma saudação muito especial a todas as educadoras e professoras, mulheres que comemoram o seu dia internacional e que têm estado e continuarão a estar na primeira linha desta nossa luta."

"Por que protestam, afinal, os professores?", interrogou o dirigente sindical, que comentaria de seguida: "Por serem avessos a mudanças?! Por quererem preservar privilégios acumulados?! Por recusarem ser avaliados?! Todos sabem que não, mesmo os que recusam reconhecê-lo! Os professores protestam por considerarem que "ASSIM NÃO SE PODE SER PROFESSOR"; os professores protestam por verificarem que "A ESCOLA PÚBLICA NÃO AGUENTA MAIS ESTA POLÍTICA".

Mário Nogueira recordou noutra passagem dasua intervenção:

"Não se pode ser professor:

· Permanentemente desrespeitado e desconsiderado pelos responsáveis do ME e o último exemplo, bem recente, foram as declarações da Senhora Ministra da Educação, na Grande Entrevista, passando um atestado de menoridade aos professores, ao afirmar que contestam a avaliação por estarem desinformados e que protestam nas ruas por serem manipuláveis. Isto, enquanto fazia crer que os professores deveriam estar sossegados, pois continuariam a ser os privilegiados no quadro da Administração Pública, designadamente no que respeita à avaliação e carreira, escondendo, assim, que com o regime e a limitação de acesso aos escalões do agora chamado "professor titular" através de vagas, mais de 2/3 dos docentes verão a sua expectativa salarial reduzida em 40%;

· Sujeito a horários de trabalho pedagogicamente desadequados, que ocupam os professores com horas e horas de trabalho burocrático, com horas e horas de reuniões, retirando-lhes tempo e disponibilidade para o que de melhor deverão fazer: o trabalho na sala de aula e todo o que daí decorre, seja de preparação, de reflexão ou avaliação;

· Com um ECD imposto pelo ME, que, no essencial, do primeiro ao último projecto em negociação se manteve sem qualquer alteração relevante, o que prova que um elevado número de reuniões não é sinónimo de negociação. Em 1997, com bastante menos, Governo e Sindicatos chegaram a acordo sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente agora desvirtuado, pervertido e amputado em aspectos fundamentais;

· Com o tratamento que se pretende dar a todos os que, tendo dado o melhor de si à profissão, são agora tratados como material descartável que se recicla ou deita fora, no caso, sendo remetidos para a mobilidade especial;

· Com a extrema precariedade vivida por milhares de contratados e o desemprego que atinge dezenas de milhar de professores que fazem falta ao sistema e às escolas, mas que, deliberadamente, o ME remeteu para o desemprego. Desempregados e contratados que, através de uma espúria prova de ingresso, o ME pretende, em grande número, afastar da profissão;

· Como, também, se torna cada vez mais difícil ser professor no ensino superior com a tremenda instabilidade e desemprego que atingem este sector.

· Sobre avaliação, tema a que o ME procura reduzir o protesto, que fique claro: os professores não temem ser avaliados; os Sindicatos de Professores têm propostas, que apresentaram, representando, algumas delas, grande flexibilidade de posição mas, nem assim, foram tidas em conta pelo ME. O que os professores não aceitam e de que discordam profundamente é de um modelo que não tem carácter formativo e para pouco mais serve que não seja para definir ritmos de progressão na carreira, preferencialmente lentos, e para impedir a consideração do mérito absoluto, para o que contribuem decisivamente as cotas de avaliação e as vagas de categoria. Isto, apesar de a Ministra da Educação insistir na falsa ideia de que os docentes seriam uns privilegiados no quadro da Administração Pública. Um discursos que indicia que continua a dar por perdidos os professores e a tentar ganhar a opinião pública, missão que, até agora, lhe tem saído frustrada.

· Quanto aos docentes do ensino particular e cooperativo, ninguém duvida que a melhoria das condições de trabalho e exercício da profissão no ensino público se reflectirá positivamente nas suas, pelo que o seu envolvimento nesta luta é legítimo e mais do indispensável.

- A nossa luta é de espectro largo e a exigência que fazemos de valorização e dignificação da profissão docente, tem um contexto: o de uma escola pública que se pretende também ela valorizada. Uma escola, dizemos, que não aguenta mais uma política:

· Que a desvaloriza através de uma insuportável quebra de financiamento que resulta de cortes sucessivos aplicados nos últimos anos;

· Que degrada as suas condições de trabalho e funcionamento em resultado de uma cada vez maior desresponsabilização do Estado face às suas funções sociais;

· Que, na sua organização e funcionamento, tem visto desvalorizar o primado do pedagógico face ao administrativo, princípio consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo. Esta situação agravar-se-á com o novo regime de direcção e gestão escolar, que reduz ou suprime princípios de participação democrática e cerceia espaços fundamentais de autonomia;

· Que lhe retira capacidade de resposta inclusiva;

· Que considera o encerramento de escolas de menor dimensão como um bem em si mesmo;

· Que promove respostas sociais de baixa qualidade, perverte o conceito de escola a tempo inteiro, transforma espaços de liberdade, como a sala de aula, em clausura e acumula escola em cima da escola, através das AEC;

· Que empurra as escolas para processos de privatização, como acontece no ensino superior, com o novo regime jurídico, e veremos como será nos restantes sectores de ensino, quer na sequência da municipalização total do básico, quer da entrega da gestão do parque escolar do secundário a uma empresa;

· Anunciadas estão outras alterações que preocupam muito os professores. Por exemplo, as alterações previstas para o 2.º Ciclo ou a liquidação do ensino artístico enquanto resposta pública e de qualidade...

Conclui-se, então, que as posições dos professores não diferem, antes convergem com as da maioria dos portugueses na defesa de uma Escola Pública, Democrática e de Qualidade, razão por que têm sido tantos os apoios e as manifestações de solidariedade que nos têm chegado, devendo aqui destacar, pela importância que assumem, os provenientes de algumas das maiores Federações Regionais de Associações de Pais, como são as de Lisboa, Viseu, Beja e Leiria, de tantas e tantas associações de pais ou, também, da nova confederação de associações que hoje reuniu e nos enviou uma saudação. Mas também de associações de estudantes, de autarquias e de muitas organizações nacionais e internacionais de diversa natureza. A todos um grande Obrigado.

O protesto dos professores decorre também do comportamento da equipa ministerial. Um comportamento que não se recomenda em democracia: é a atitude de permanente desconsideração dos docentes; é a imparável produção de orientações que contrariam quadros legais em vigor; é o desrespeito pelas leis e, agora, pelas decisões dos tribunais; é a tentativa de desvalorizar as organizações sindicais, o desrespeito pelos direitos sindicais e a deterioração do diálogo e da negociação? É o conflito com todos: mais visível em relação aos professores e aos seus sindicatos, mas também não passaram despercebidos conflitos com o Senhor Provedor de Justiça, com o Senhor Procurador-Geral da República, com o Tribunal Constitucional, com o Conselho Nacional de Educação, com todos os grupos parlamentares, incluindo o da maioria, com as equipas ministeriais dos anteriores governos do PS ? enfim, uma postura que faz supor que, para os membros desta equipa ministerial, a razão e a verdade são as suas, apenas as suas e nenhumas outras que não as suas, o que, no plano democrático, escusa comentários..."

Três notas

Mário Nogueira deixou, depois, três notas de viva actualidade:

1. A visita de agentes policiais a escolas são nódoas no tecido democrático que não podem passar em claro. Diz o Governo que abrirá inquérito para saber se houve abusos nas visitas? Não podia evitá-la porque as visitas às escolas, nos termos e para os efeitos em que foram feitas, são, em si mesmas, um abuso democraticamente intolerável! Actos destes e porque a outros actos assistimos, preocupam-nos, pois deles sobreleva uma inaceitável degradação da nossa democracia.

2. O apelo do Senhor Presidente da República à serenidade, que registámos positivamente. Os professores têm sido exemplares nesta luta, uma das mais fortes de sempre: serenamente, nas escolas, dão o seu melhor aos alunos; ao final da tarde, à noite ou ao fim de semana, nas ruas, dão expressão ao seu descontentamento, ao seu protesto, à sua indignação. Já da parte do ME e do Governo isso não acontece: são os excessos de linguagem contra os professores e os seus Sindicatos; é a intransigência; são os actos democraticamente reprováveis. Falta-lhes serenidade, estão nervosos, porque bem sabem que a razão está do nosso lado.

3. A alegada necessidade de mediadores entre o ME e os Sindicatos para acabar com os protestos. Neste processo não são necessários mediadores, pois os Sindicatos não estão zangados com o Ministério da Educação nem com o Governo. Queremos dialogar, queremos negociar, temos propostas, como sempre tivemos, para alterar e corrigir, por exemplo, o regime de avaliação. Pretendemos, apenas, que o Ministério da Educação esteja disponível para dialogar de facto e não apenas para conversar. O diálogo efectivo exige negociação, o diálogo que tem existido não tem passado de conversa.

Para ultrapassar, de momento, a situação que existe, e permitir que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do que as instaladas, os Sindicatos apresentam as seguintes propostas:

1. Suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo e sua experimentação antes de ser generalizado. Seria uma irresponsabilidade perante os professores, mas igualmente perante a escola e os alunos que, apenas por teimosia, o ME mantivesse o início da avaliação no 3.º período, um período tão sensível do ano lectivo;

2. Não aplicação às escolas, este ano, de qualquer procedimento decorrente do novo modelo de direcção e gestão escolar;

3. Negociação de normas sobre a organização do próximo ano escolar que consagrem horários de trabalho pedagogicamente adequados e compatíveis com as funções docentes, no seu conjunto;

4. Respeito pelos quadros legais em vigor, correcção de ilegalidades que foram cometidas ao longo do ano e respeito pelas decisões dos tribunais, designadamente no que respeita à extensão de efeitos de sentenças que transitaram em julgado.

Seria uma irresponsabilidade política do Governo não revelar sinais de abertura ao diálogo, mantendo-se numa posição irredutível, inflexível e intransigente. Compete, sobretudo, ao Senhor Primeiro-Ministro dar esse sinal, recebendo os Sindicatos e criando condições para a abertura do diálogo e a resolução desta crise.

Mas, para além do plano imediato, pretendemos a renegociação do ECD em aspectos que são essenciais, incluindo a própria estrutura e organização da carreira, bem como a rediscussão do regime de direcção e gestão escolar, a alteração profunda da recente legislação sobre Educação Especial, o financiamento adequado do ensino superior público, a qualificação das respostas públicas de ensino artístico e não o seu desmantelamento, a negociação de medidas que, contribuindo para a qualidade da educação e do ensino reduzam os elevados níveis de precariedade e desemprego docente que se verificam, a promoção de uma componente de apoio às famílias que tenha qualidade e respeite os direitos das crianças e dos profissionais envolvidos, a não aplicação do regime de mobilidade especial a qualquer docente, independentemente da sua situação profissional.

Quanto à substituição da actual equipa ministerial, a nossa posição é clara: não é a substituição que garante a mudança das políticas ou a resolução de alguns dos mais graves problemas da Educação; todavia, esta equipa deixou de reunir condições para se manter em funções, não só por ter deixado de ser parte da solução para ser parte do problema, mas, também, por, com ela, se terem esgotado todas as vias de diálogo e de negociação possíveis.

"Que fique claro: a nossa preocupação maior não é com a preparação da "guerra", mas com a preparação do futuro da profissão e da escola, logo, com a construção de propostas, sendo este o primeiro dia desse mesmo futuro que queremos melhor. E desde já nos comprometemos a construir uma nova proposta sobre avaliação do desempenho, a partir das que anteriormente apresentámos, provando, assim, que as alternativas ao modelo de avaliação imposto são não só possíveis, como desejáveis", observou o dirigente sindical.

E concluiu o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores:
"Não vamos desperdiçar esta grande força que somos, esta unidade que construímos, esta determinação que temos. Vamos continuar a lutar pela valorização e pela dignificação da profissão e dos profissionais docentes, a reivindicar o que consideramos justo para os professores e a defender os interesses da Escola Pública Portuguesa. E é só isso que nos move. Temos posicionamentos críticos em relação às políticas e às medidas do Governo, mas também temos propostas que constituem alternativas sérias e contributos importantes. Por essa razão, exigimos diálogo e negociação para que, finalmente, se possa ser professor, e para que, de uma vez por todas, a política educativa valorize e contribua para a afirmação da Escola Pública Portuguesa."

 

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