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FENPROF
19 nov 2021 / 12:15

A falta de Professores não se resolve impondo horas extraordinárias.

A partir de 22 de novembro

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Perante a falta de professores, o Ministério da Educação (ME) volta a agravar condições de trabalho: decidiu retalhar horários vagos, sem candidatos, e indicar às escolas a distribuição de horas por professores já sobrecarregados e que, assim, veem a sua situação piorar. O ME impõe horas extraordinárias que vão aumentar o desgaste profissional, os casos de exaustão e deixar, já no primeiro período, os professores profundamente afetados nos planos físico e psicológico. Por este caminho, muitos serão os professores a ultrapassar os limites da sua resistência e muitos serão os alunos que acabarão, de novo, sem professores!

Não é aceitável qualquer acusação de absentismo se os casos de baixa por doença aumentarem! Em quatro dias, o número de horas que resultam de baixas temporárias ascende a 1000. É o cenário previsível, sendo que o ME, alheado dos problemas das escolas e dos trabalhadores da Educação, nada fez e continua a não fazer para encontrar soluções sérias e estruturais. Reiteradamente, a FENPROF apresentou propostas para isto, mas o ME nem respondeu nem as quis negociar. A medida que impõe agora é perigosa, inaceitável e desrespeita, uma vez mais, os professores. 

Para a FENPROF, a solução passa por:

• Permitir que as escolas completem os horários incompletos;

• Tornar atrativa a profissão docente e recuperar os que a abandonaram;

• Criar incentivos à colocação em áreas onde há escassez de profissionais;

• Desbloquear a negociação para resolver os problemas.

Demagogicamente, o ministro que ainda há pouco negava ou desvalorizava o problema, vem agora dizer que a dissolução da Assembleia da República impede a negociação de medidas efectivas para resolver os problemas. Ignorou os alertas e recomendações de entidades nacionais e internacionais, entre as quais se encontram a FENPROF, o Conselho Nacional de Educação, a OCDE e a Internacional de Educação. Chegou a acusar a FENPROF e órgãos de comunicação social de agitarem uma crise não existente. No dia 22 de novembro, completam-se 22 meses que a situação lhe foi colocada pela FENPROF na única reunião realizada nesta legislatura.

Seis anos não foram suficientes para o ME fazer face à visível redução de professores, seja por abandono da profissão, fruto da sua baixa atratividade, incluindo baixos salários e difíceis ou impossíveis condições de exercício, seja por o envelhecimento do corpo docente levar a que muitos, já debaixo de um profundo desgaste, se aposentem prematuramente e com grandes penalizações.

Colegas,

Esta luta é pela dignificação e pela valorização dos professores e educadores. É pela garantia de um ensino de qualidade para Todos. É pelo direito de todas as crianças e jovens ao currículo e às aprendizagens em igualdade de condições de estudo e de acesso. Pactuar, hoje, com más "soluções" é pôr em causa o futuro.

 

A FENPROF, contesta:

• A atribuição de horas extraordinárias sobre o horário já existente, como medida para superar a falta de professores que o ME consentiu e deixou agravar;

• As anteriores e estas novas sobrecargas de trabalho letivo e não letivo;

• As imposições que provocam ainda maior desgaste físico, psíquico e psicológico dos professores e educadores.

 

A tua Luta, a nossa Luta será o garante da defesa da profissão, da condição docente, dos teus direitos e de uma Escola Pública de qualidade!


 
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