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FENPROF
18 mar 2019 / 17:38

Professores voltam ao Terreiro do Paço, já no próximo sábado, dia 23

Professores exigem recuperar todo o tempo de serviço porque o tempo é seu; decreto que rouba mais de 6,5 anos põe em causa a profissão, a carreira e a aposentação

Governo continua, ainda, a ignorar outros problemas que afetam o corpo docente: desgaste, envelhecimento e precariedade

 

O ROUBO E O IMPACTO NA CARREIRA E APOSENTAÇÃO DOS DOCENTES ATÉ AOS 30 ANOS DE SERVIÇO E MESMO MAIS UM POUCO

Durante 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço os professores estiveram impedidos de progredir devido aos congelamentos das carreiras. Agora, o governo quer apagar definitivamente mais de 6,5 anos desse tempo:

A estes 6,5 anos há ainda a acrescentar mais 4 anos perdidos nas transições entre diferentes estruturas da carreira em 2007 e 2009, perfazendo 10,5 anos de perda. Acresce que no 4.º escalão a esmagadora maioria dos docentes perderá, pelo menos, 1 ano, e no 6.º perderá 2 anos, por terem de aguardar pelas vagas (este ano o número de docentes retidos aumentou mais de 300%, passando de 522 para 2 178). Com o roubo de tempo de serviço perpetrado por este governo e mais estas perdas, a grande maioria dos docentes (que contabilizam até, no mínimo, 30 anos de serviço) não irá além do 6.º escalão (índice 245)!

[A verde as possibilidades de progressão; no primeiro caso, sem roubos de tempo de serviço e no último o que acontecerá à grande maioria dos professores, que não irá além do 6.º escalão, índice 245]

O roubo 6,5 anos de tempo de serviço, que, como se refere antes, soma a outras perdas e constrangimentos irá traduzir-se numa desvalorização da carreira na ordem de 1/3; o topo, para a grande maioria (índice 245), será, afinal, o mesmo que teria sido caso os professores não tivessem derrotado, com a sua luta, a candidatura ao 8.º escalão e a divisão entre professores e professores-titulares. Na prática, o roubo pretendido pelo governo é apenas uma forma encapotada, de recuperar mecanismos que já existiram, que foram derrotados e revogados.

[Estes são, apenas, os valores brutos. Sobre eles, como se sabe, aplicam-se os impostos que os reduzem de forma muito significativa. Para a grande maioria dos docentes, o valor ilíquido do topo da carreira será, efetivamente, desvalorizado em 1/3, ou seja, mais de 1 100 euros brutos.]

Ademais, o roubo de tempo de serviço terá ainda um impacto brutal no valor das futuras pensões de aposentação. Nas condições que o governo quer impor, o seu valor líquido não atingirá, sequer, os 1 000 euros; quanto menos tempo de serviço os professores tiverem maior será o ro(m/u)bo.

 

 

E COMO SERÁ COM QUEM JÁ SE ENCONTRA NOS ESCALÕES DE TOPO DA CARREIRA?

Para quem já está nos últimos escalões – professores perto ou acima dos 40 anos de serviço – o que foi perdido é irrecuperável, bem como os impactos que daí advirão para a sua futura pensão de aposentação.

 

Contudo, poderiam e deveriam estes docentes usar o tempo de serviço cumprido para eliminar as penalizações por uma eventual aposentação antecipada, sob pena de somarem ainda mais prejuízos sobre os que não podem, de todo, recuperar. Veja-se um exemplo: um docente que já trabalhou e descontou durante 40 anos (carreira contributiva plena), mas tenha 60 anos de idade, se quiser aposentar-se, como é plenamente compreensível, leva um corte da ordem dos 53% na pensão (38,5% só pela idade, correspondente a 0,5% ao mês, mais 14,8% do fator de sustentabilidade).

AINDA O DECRETO-LEI QUE IMPÕE O ROUBO DE TEMPO DE SERVIÇO: ADIAMENTO DA RECUPERAÇÃO E ULTRAPASSAGENS

Para além do que já se refere antes, acerca das consequências do decreto do governo, o diploma imposto produz novas ultrapassagens, acrescidas às que resultam da forma como o governo decidiu fazer o reposicionamento (neste caso, cerca de 56 000 docentes foram ultrapassados por quase 11 000). Com o decreto, os mais de 43 000 que progrediram em 2018 vão ser ultrapassados por colegas que têm menor antiguidade, e, por este motivo, só progredirão em 2019 e 2020. Aliás, ao governo exige-se que torne público o número de docentes que, por recuperação, em 2019 irão progredir porque o argumento do prejuízo que estes docentes sofreriam foi mais um dos usados para justificar o roubo.

 

A LUTA – E SÓ A LUTA! – DOS PROFESSORES DETERMINARÁ A RESOLUÇÃO DESTE PROBLEMA

Os professores, neste caso os que exercem funções no continente, não esquecem nem perdoam quem os desrespeita, quem os desconsidera e quem os quer espoliar de parte importante da vida profissional – um enormíssimo roubo! – e será isso que demonstrarão no próximo sábado, dia 23;

Os professores que exercem funções no continente rejeitam a discriminação e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço, o tempo em que fizeram o seu trabalho, em que exerceram a sua profissão. Nesse sentido, depositam confiança na Assembleia da República, esperando que os partidos políticos passem, de forma consequente, das palavras aos atos concretos e convirjam numa solução para tão grave problema. Essa confiança será reafirmada no próximo sábado, dia 23;

Toda a luta dos professores será importante e a FENPROF, com outras organizações sindicais, está envolvida numa consulta aos professores sobre o prosseguimento da luta. Mas sábado, dia 23, a Manifestação Nacional que sairá do Marquês de Pombal às 15 horas e irá até ao Terreiro do Paço será, para já, o momento mais importante, um momento que deverá ser de esmagadora afirmação das razões desta luta! A ida ao Terreiro o Paço é um desafio, desde logo, aos professores. Encher, de novo, o Terreiro do Paço esclarecerá dúvidas que existam àqueles que querem que os professores comam e calem; àqueles que já deixaram de falar em justiça para falar em mitigar o que querem roubar-lhes.

 

OUTRAS EXIGÊNCIAS TAMBÉM ESTARÃO PRESENTES NESTA MANIFESTAÇÃO NACIONAL

Desde logo, os horários de trabalho que para a maioria dos docentes estão elaborados e são desenvolvidos de forma abusiva e ou ilegal. Os professores têm um horário legal de 35 horas semanais, mas um horário efetivo de 46 horas e 42 minutos semanais, em média. O “sobretrabalho” que assim tem sido imposto é um dos fatores do reconhecido desgaste em que se encontra o corpo docente em Portugal.

[Para além das 35 horas legalmente estabelecidas, os professores estão a ser obrigados a cumprir mais cerca de 1/3 do horário, que resulta da forma como as escolas são impelidas, pelo ME, a organizar os horários. Mantém-se uma greve a este “sobretrabalho”].

 

Outro grande problema tem a ver com o envelhecimento da profissão docente em Portugal. Já é a segunda mais velha da Europa. Mais de 85% do corpo docente tem mais de 40 anos:

Se fizermos uma apreciação mais fina, verificamos que 50% dos professores têm 50 ou mais anos e que o grupo de professores com mais de 60 anos (12%) já é 60 vezes maior que o de docentes até 30 anos (0,2%):

Por último, outro fator decisivo nas escolhas políticas pela desvalorização da profissão docente – na origem daquilo que é, já hoje, uma preocupante perda de atratividade – é o problema da precariedade laboral.

O governo deu por encerrada a tarefa da regularização de vínculos muito antes de estarem resolvidos os abusos no recurso à precariedade laboral. Permanecem no sistema milhares de docentes com largos anos de serviço que, sendo contratados a termo, dão resposta a necessidades permanentes das escolas e do sistema. As alterações feitas na chamada norma-travão não lhe conferiram a eficácia que seria obrigatória; os concursos extraordinários de vinculação ficaram longe de ter resolvido o acumulado de abusos na utilização da contratação a termo, tendo o governo interrompido o esforço de regularização já este ano. Nas atividades de enriquecimento curricular, área que recorre de forma sistemática ao trabalho de milhares de docentes, o governo não deu qualquer passo para superar a maciça precariedade em que assenta as chamadas AEC.

A luta contra a precariedade que atinge a profissão e a vida de milhares de docentes é mais uma importante bandeira que estará presente na Manifestação Nacional dos Professores!

 

SÁBADO, DIA 23 DE MARÇO, PROFESSORES E EDUCADORES VOLTAM À RUA!

 

O Secretariado Nacional da FENPROF

 

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Contém 1 ficheiro em anexo:

 NCS_A_LUTA_DOS_PROFESSORES.pdf

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