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FENPROF
27 jun 2008 / 21:31

Moção

O Governo com o apoio dos representantes de grandes interesses económicos e de sectores minoritários do movimento sindical, prepara-se para levar à Assembleia da República uma proposta de lei, em que pretende alterar o código de trabalho.

As propostas do Governo são inaceitáveis pelo que elas representam de retrocesso social e civilizacional.

A revisão do Código de Trabalho que o Governo quer impor responde a velhas aspirações do grande patronato que nunca se conformou com os avanços sociais e conquistas alcançadas pelos trabalhadores portugueses com a Revolução de Abril.

Por outro lado, esta revisão das leis laborais contraria todas as posições que a actual maioria parlamentar do PS assumiu em 2003, nomeadamente na Assembleia da República, tendo acompanhando na altura, no essencial, as posições do movimento sindical corporizado na CGTP-IN.

Assim, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, a 26 e 27 de Junho decide:

  1. Apelar à participação empenhada dos professores e educadores nas acções de luta contra esta revisão das leis laborais, nomeadamente nas manifestações e concentrações marcadas em todo o país para 28 de Junho.

  2. Apelar a todos os deputados da A.R. para que não aceitem ser "coveiros" dos direitos dos trabalhadores.

Lisboa, 27 de Junho de 2008

O Conselho Nacional da FENPROF

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