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FENPROF
28 set 2008 / 10:08

Professores rejeitam política anti-social do Governo

Os Sindicatos de Professores que constituem a FENPROF envolveram-se na jornada da CGTP-IN de1 de Outubro (quarta-feira), Dia Nacional de Luta.

Os educadores e professores reforçaram o protesto contra as novas normas introduzidas no Código de Trabalho, gravemente lesivas de todos os trabalhadores, bem como a sua aplicação na Administração Pública através de leis impostas pela maioria absoluta do PS, com destaque para o Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações e para o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

A participação dos professores nesta jornada nacional de luta foi marcada pela realização de diversas iniciativas, destacando-se a realização de plenários que, em diversas localidades terminaram com a deslocação dos professores aos respectivos Governos Civis para entrega das posições aprovadas, além da distribuição de materiais informativos e da participação em iniciativas preparadas pelas Uniões sindicais.

Decorreram assembleias e plenários no Norte, na região Centro (Mário Nogueira participou no encontro realizado no Teatro Académico Gil Vicente, na cidade de Coimbra), na Grande Lisboa (SPGL promoveu plenário na casa da Imprensa) e na Zona Sul. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira houve disttribuição de comunicados à população e presença em acções organizadas pelas Uniões.

PROFESSORES E EDUCADORES REJEITAM POLÍTICA ANTI-SOCIAL DO GOVERNO
E, EM 2008/2009, CONTINUARÃO A LUTAR EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS E POR UMA ESCOLA DEMOCRÁTICA


Nos plenários e assembleias foi aprovada uma moção, em que se pode ler:

Os Professores e Educadores reunidos  no dia 1 de Outubro de 2008, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante as alterações introduzidas ao Código de Trabalho, que já era extremamente negativo, e à forma como a maioria parlamentar impôs a sua discussão pública durante o mês de Agosto.

Da mesma forma, manifestam o seu mais profundo desacordo e repúdio face aos novos quadros gerais impostos pelo Governo e pela sua maioria absoluta a toda a Administração Pública - Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações e Contrato de Trabalho em Funções Públicas - sem que tivessem sido observadas as mais elementares regras de negociação, manifestando, ainda, grande preocupação face às previsíveis consequências desta legislação no emprego público (onde a precariedade atingirá níveis elevadíssimos e a instabilidade profissional se instalará como norma), bem como na ordem jurídica em matéria de direito do trabalho.

Se considerarmos que, para além destas duas leis, a designada reforma da Administração Pública, assente no PRACE, se esgotou no encerramento de serviços e no ataque aos trabalhadores (congelamento do tempo de serviço, agravamento da aposentação, redução dos salários e das pensões, SIADAP e estatuto disciplinar), concluímos que se assistiu ao maior ataque do pós-25 de Abril ao património social dos portugueses: os serviços públicos, onde os trabalhadores assumem um papel fundamental.

As implicações deste novo quadro político na Educação e no exercício da profissão docente, não estão ainda completamente claras, mas a antecipação de algumas medidas - com destaque para o encerramento de escolas, a imposição de um novo estatuto da carreira docente e de um novo modelo de gestão e a desvalorização de respostas promotoras de inclusão - já introduziram graves focos de instabilidade e conflitualidade nas escolas, degradaram as condições de trabalho e de exercício da profissão docente e constituem, hoje, motivo acrescido de insatisfação profissional.

Os Professores e Educadores não esquecem a inadmissível e insultuosa campanha de injúrias e desvalorização social de que foram alvo nos últimos três anos, na qual a equipa do Ministério da Educação e o próprio Primeiro-Ministro tiveram o papel principal, assim como não esquecem que, para além das consequências directas de medidas antes referidas (roubo do tempo de serviço, agravamento da aposentação, redução real de salários e pensões):

- Foram impostos horários de trabalho com prejuízo claro da vida profissional, pessoal e familiar dos docentes;

- Foi imposto um estatuto da carreira docente - o ECD do ME - que a fracturou, dividindo os professores em grupos hierarquizados, que aumentou ainda mais a sua duração e que introduziu um regime de avaliação criado para reduzir direitos e salários, bem como para controlar e punir os docentes;

- Foram tomadas medidas deliberadamente orientadas para o aumento do desemprego docente. Insatisfeito, o ME ainda impôs uma prova para ingresso na profissão que pretende afastar dela milhares de docentes, alguns com vários anos de serviço prestado e avaliado positivamente;

- Foram "congelados" os concursos de mobilidade, supostamente para promover uma alegada estabilidade do corpo docente;

- Foi imposto um novo regime de gestão que pretende governamentalizar a vida das escolas, afastar a generalidade dos professores da sua vida democrática e anular o seu papel determinante nas decisões pedagógicas estratégicas das escolas e agrupamentos;

Como cem mil Professores e Educadores afirmaram no passado dia 8 de Março, assim não se pode ser Professor e a Escola Pública não aguenta mais esta política em que os profissionais docentes se transformaram em alvo de ataques continuados. O facto de a luta dos professores ter impedido medidas ainda mais graves, como, por exemplo, a transferência dos docentes para os municípios, ou despedimentos e perdas de tempo de serviço devido aos efeitos da avaliação, o balanço que os professores fazem de toda a acção do Governo e, em particular, do Ministério da Educação é fortemente negativo.

Perante situação tão negativa, os docentes presentes neste Plenário:

1. Consideram importante a apresentação, pela FENPROF, de uma proposta base de modelo alternativo de avaliação do desempenho, com vista a uma ampla discussão com os professores, promovendo o seu envolvimento e participação na construção de um modelo que se transforme na proposta dos professores a apresentar ao ME;

2. Apoiam a elaboração e profusa divulgação, em 2009, de um Livro Negro das Políticas Educativas do actual Governo;

3. Concordam com a elaboração e entrega a todos os partidos políticos, no período que antecederá as eleições, de uma Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses que permita o seu pronunciamento sobre as exigências ali colocadas, de forma a poderem assumi-las como compromissos;

4. Colocam no centro da sua acção reivindicativa a revogação do ECD do ME, exigindo que, entre outros aspectos, sejam abolidas as categorias artificialmente criadas, contado todo o tempo de serviço prestado, suprimida a prova de ingresso, reduzida a duração da carreira e estabelecidas regras para a aposentação que tenham em conta a especificidade da profissão docente;

5. Manifestam a sua disponibilidade para, em unidade, mas com a FENPROF como referência, transformarem 2008/2009 num ano de intensa luta em defesa de um rumo diferente para a Educação, certos de que, sem profissionais respeitados, dignificados, valorizados e com boas condições de trabalho, o sistema educativo português não cumprirá os seus objectivos.

1 de Outubro de 2008

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