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FENPROF
18 mai 2016 / 08:02

A propósito de contratos...

"(…), não são 79 escolas. Essas são só aquelas que têm contrato de associação (79 escolas envolvendo um total de 45633 alunos), isto é, contratos que permitem ao Estado suprir dificuldades da rede pública, pelo que "associam" (daí o nome do contrato) à rede pública, por subcontratação, escolas da rede privada até essas dificuldades estarem resolvidas.

Mas existem mais 4 tipos de contratos: Contratos simples de apoio à família (estes sim garantem o direito de opção educativa das famílias, permitindo a frequência de escolas do ensino particular e cooperativo a alunos do ensino básico e do ensino secundário não abrangidos por outros contratos) – são apoiadas 372 escolas num total de 22130 alunos, Contratos de desenvolvimento de apoio à família (orientados para a promoção da educação pré-escolar) – apoiam 463 escolas num total de 7390 alunos, Contratos de patrocínio (destinados a estimular e apoiar o ensino em domínios não abrangidos, ou insuficientemente abrangidos, pela rede pública, a criação de cursos com planos próprios e a melhoria pedagógica.

Estes contratos pretendem também promover a articulação entre o ensino regular e diferentes modalidades de ensino especializado, designadamente artístico, desportivo ou tecnológico, nomeadamente ao nível da gestão curricular e do modelo de funcionamento, tendo em vista a respetiva otimização) – são apoiadas 67 escolas num total de 6782 alunos e Contratos de cooperação ( com estabelecimentos de ensino que se dedicam à escolarização de alunos com necessidades educativas especiais decorrentes de deficiências graves ou completas que requerem respostas inexistentes nas escolas do ensino regular) – são apoiadas 123 escolas num total de 1401 alunos. A pergunta é: por que razão um contrato simples de subcontratação dá esta confusão toda quando o Estado, no cumprimento da lei e das suas obrigações, decide perceber se o que deu origem ao contrato e foi resultado de um concurso público ainda se mantém? Será pelo nº de escolas envolvidas? Não, são só 79. Será pelo nº de alunos envolvidos? Sim, está relacionado, porque são 45,6k e o dinheiro é pago pelo nº de turmas.

Ou será antes, e principalmente, porque é aí que está o bolo maior (139 milhões de euros) e esta talvez seja a forma, como ficou claro no Prós e Contras de ontem, de tornar a "associação" temporária destas escolas à rede pública, numa "associação" de definitiva? Não será isso que estas escolas querem? E se sim, é legítimo que queiram, só que tem dois problemas: 1) é ilegal; 2) num Estado de Direito estas coisas ainda são decididas pelo POVO, e depois de decididas têm de passar a forma de lei e, no presente caso, conduzir a uma mudança na constituição. Não é coisa de somenos". / Norberto Pires, Facebook

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