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FENPROF
02 mai 2016 / 17:32

Intervenção sobre Educação Especial

Nos últimos anos, sucessivos governos têm imposto políticas que puseram em causa os princípios da educação inclusiva, fundamentais para alunos com e sem Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Desde a aprovação do DL 3/2008, no tempo do inolvidável Sócrates, da inesquecível Lurdes Rodrigues e do inefável Valter Lemos, que se verifica um retrocesso educacional e social em matéria de inclusão e de resposta a alunos com NEE.

A FENPROF tem vindo a denunciar a situação, fazendo e divulgando anualmente levantamentos realizados junto das escolas e agrupamentos, sobre a organização e funcionamento da Educação Especial (EE). Realizámos esses levantamentos em dezembro de 2013, setembro de 2014, setembro de 2015, e já em 2016, promovemos um estudo mais aprofundado que confirmou as nossas preocupações.

Neste estudo, divulgado em 21 de Abril, a FENPROF comprovou que se tornou crónica a falta de recursos humanos (docentes de EE, técnicos de diversas áreas e assistentes operacionais), a desarticulação entre docentes e técnicos que são exteriores às escolas, a dificuldade de trabalhar em turmas com um número elevado de alunos, situação que se agrava quando há alunos com NEE, em claro desrespeito pela lei.

Hoje são muitos os alunos com NEE que frequentam escolas públicas. Segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, este ano lectivo, 87% desses alunos estão nas escolas públicas, o que é bom; porém, 72% destes alunos permanecem menos de 60% do seu tempo letivo nas turmas.

Este dado, que se repete no estudo da FENPROF, confirma que a Inclusão, por falta de meios e vontade política, é posta em causa todos os dias nas escolas, pois, como há muito afirmamos, a Inclusão não se pode esgotar no portão de entrada.

A Inclusão será dos maiores desafios da Educação. O respeito pela especificidade de cada indivíduo continua a ser uma enorme barreira social. Como queremos ajudar a derrubar esse muro aproveitamos a presença aqui dos cerca de 600 colegas de todos os níveis de educação e ensino e das suas diversas modalidades para pedir a vossa colaboração no preenchimento de um pequeno questionário sobre Educação Inclusiva.

A FENPROF, respeitando o slogan internacional “Nada sobre nós, sem nós”, tem vindo a estreitar contactos e parcerias com entidades que representam cidadãos com deficiência e a manter contacto direto com os principais protagonistas destas histórias de vida.

Em 2013, iniciámos parceria com a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), a qual se tem revelado profícua de discussão e iniciativas em defesa de uma escola e sociedade mais inclusivas, tendo organizado diversas iniciativas e ações em todas as regiões do país: norte, centro, grande lisboa, sul e ilhas. Uma das iniciativas foi a exposição “ a importância da escola na inclusão social de crianças e jovens com deficiência”.

Em 2015, porque a FENPROF é uma organização de docentes e a Inclusão é um conceito que deve aplicar-se em toda a comunidade escolar, debruçámo-nos sobre as condições de trabalho dos professores com deficiência. Do Encontro Nacional de docentes com deficiência, realizado em novembro de 2015, saiu o primeiro projeto de Caderno Reivindicativo que depois avançou em diálogo com a CNOD, a APD, a ACAPO e a APS (e que têm nas vossas pastas). Este não é um documento fechado, sendo a base de discussão com ME e governo no âmbito da melhoria das condições de trabalho de todos os docentes.

Em 2016, ano em que a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência completa 10 anos, continuaremos empenhados na promoção de iniciativas em defesa dos Direitos Humanos, que serão do interesse de todos os cidadãos, independentemente das suas diferenças.

Em 2013, no 11º Congresso da FENPROF, alertámos para 2 situações que ainda continuam por resolver. Uma diz respeito à Intervenção Precoce (IP) e à colocação dos docentes à margem do concurso nacional (através de convites pessoais). A outra diz respeito à falta de normativos legais para os alunos com NEE que frequentam o ensino superior. O apoio prestado a estes alunos depende apenas da boa vontade de cada Universidade que poderá criar um Gabinete de Apoio específico para esses alunos.

O atual governo, procurando dar um sinal de preocupação com a inclusão, criou, e bem, uma Secretaria de Estado para a Inclusão liderada pela ex-presidente da ACAPO. Foi positivo esse sinal, até porque, não esquecemos, muitas das medidas que atentam contra a inclusão na escola foram impostas por um governo PS. Mas não se compreende como, tendo sido criada uma Secretaria de Estado para a Inclusão e tendo a FENPROF desenvolvido um trabalho tão vasto nesta área, a Secretária de Estado continue a não ter agenda para nos receber.

Mas se o tempo é outro e é diferente, as opções políticas têm que ser claramente transversais a várias áreas do sistema educativo. Não podemos ter uma educação de qualidade e inclusiva se continuarmos a ter um número excessivo de alunos por turma; não podemos aceitar que medidas favoráveis à inclusão só se apliquem em alguns níveis de ensino, como acontece com a medida de turma reduzida.

Quanto ao despacho 1-H/2016, sobre matrículas e turmas, o ME deverá garantir o investimento necessário, nomeadamente de recursos humanos, para todos os alunos com NEE terem, pelo menos, 60% do tempo letivo nas suas turmas.

A FENPROF continuará a reivindicar melhores condições para os alunos aprenderem e os professores ensinarem, continuando o seu objetivo a ser o de sempre: defender a Escola Pública de Qualidade, Democrática, Gratuita e Inclusiva de todos, para todos e com todos!

 

Viva o 12º Congresso da FENPROF!

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