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FENPROF
17 fev 2016 / 10:57

Abertura de negociações

A FENPROF tem uma posição "de fundo" acerca da adequação do regime de aposentação à profissão, sublinhou João Louceiro na reunião realizada na passada terça-feira (16/02), na A.R.

Essa posição defende, nas circunstâncias atuais, a possibilidade de aposentação aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito, observou o dirigente sindical, que acrescentou:

"O que se peticiona, desde já, é a abertura de negociações, com os tempos de discussão e de aproximação de posições que enformam estes processos.

Mas, desde já, há "uma urgência que consideramos absoluta na resolução dos problemas mais prementes que estão a ser agravados pela deterioração das condições de aposentação dos professores e educadores, ao arrepio do que se conhece quanto ao seu exercício profissional: os peticionários reclamam, de imediato e a título transitório, a possibilidade de aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os 40 anos de serviço e de desconto".

Legislação, precisa-se!

"É preciso ter consciência da urgência de medidas legislativas neste sentido", observou João Louceiro.

Propõe-se, ainda, que enquanto vigorar esse regime imediato e transitório - enquanto a questão de fundo não for resolvida - seja consagrada a possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados.

Neste quadro, propõe-se a alteração do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação, de forma a permitir a aposentação antecipada a partir do momento em que os professores completem 30 anos de serviço, independentemente da idade, conforme é referido no ponto 4 da petição. / JPO

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